Irregularidades em Contrato de Gestão
O G1 teve acesso ao relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que determinou a devolução de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, por conta de irregularidades no gerenciamento do hospital municipal de Votorantim. O documento destaca uma série de falhas, incluindo o não cumprimento das metas estabelecidas e contratações realizadas sem a devida pesquisa de preços. Entre as irregularidades, o tribunal também impôs uma multa de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), totalizando R$ 7,4 mil.
Até o momento em que esta determinação foi emitida, a Prefeitura de Votorantim não havia se manifestado oficialmente sobre a situação. Durante a sessão ordinária em que o relatório foi apresentado, o conselheiro relator, Samy Wurman, considerou o contrato como uma “falha gravíssima” sob a perspectiva da gestão pública e da fiscalização de contratos.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Wurman argumentou que as irregularidades podem ser interpretadas como negligência, imprudência ou até mesmo má-fé por parte dos gestores. Segundo ele, não há evidências que comprovem que o montante pago corresponde aos serviços efetivamente prestados, caracterizando assim uma violação dos princípios da administração pública.
A ex-prefeita de Votorantim, Fabíola Alves, defendeu a gestão do contrato, afirmando que a prestação de contas é responsabilidade do terceiro setor. “A própria prefeitura analisa e fiscaliza o contrato de gestão e a aplicação dos recursos”, explicou.
Fabíola ainda destacou que “não há no processo do tribunal nenhuma penalidade ou irregularidade que afete diretamente a prefeitura ou a minha pessoa. A responsabilidade pela prestação de contas recai sobre a entidade, e cabe ao instituto formular a defesa e contestar as informações. Se a devolução for mantida ao final do processo, é de responsabilidade exclusiva da entidade prestadora de serviços”.
O G1 também tentou contato com o Instituto Moriah e a Prefeitura de Votorantim, contudo, não obteve retorno até a publicação desta matéria.