CadÚnico Facilita Formalização de Microempreendedores
Aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros que constam no Cadastro Único (CadÚnico) agora formalizaram suas atividades como microempreendedores individuais (MEI). Essa informação foi revelada em um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O dado representa 55% do total de MEIs cadastrados no CadÚnico, evidenciando o impacto positivo do programa na formalização de negócios.
O Cadastro Único é uma ferramenta crucial para identificar e caracterizar famílias de baixa renda no Brasil. Ele serve como o principal mecanismo do governo para a seleção e inclusão dessas famílias em programas sociais federais, como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Com a formalização como MEI, muitos beneficiários conseguem ampliar suas oportunidades de geração de renda e autonomia econômica.
Os dados coletados também revelam que a atuação do CadÚnico tem sido fundamental para fomentar a inserção produtiva de seus beneficiários. Dentre os 95,3 milhões de pessoas cadastradas, 4,6 milhões são MEI, com mais de um terço (34,1%) já tendo recebido apoio do Sebrae entre janeiro de 2020 e julho deste ano. Esse suporte tem mostrado resultados significativos, com 78,9% das empresas que receberam assistência permanecendo ativas, em comparação a apenas 61,5% entre aqueles que não foram atendidos.
Leia também: Governo do Acre e Sebrae Assinam Convênio de R$ 2 Milhões para Impulsionar a Cacauicultura
Fonte: acreverdade.com.br
Leia também: Internacional Enfrenta Desfalques Contra o Bahia: Carbonero Suspenso e Dúvidas no Meio-Campo
Fonte: daquibahia.com.br
Setores de Atuação dos MEIs
O levantamento ainda aponta que a maioria dos microempreendedores individuais inscritos no CadÚnico atua no setor de serviços, que compreende 53,1% do total. O comércio ocupa a segunda posição com 26,5%, seguido pela indústria com 10,1%, construção com 9,7% e agropecuária com 0,5%. Notavelmente, 41,7% dos MEIs beneficiários recebem o Bolsa Família, enquanto 6,4% são contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em termos regionais, os estados com as maiores proporções de MEIs cadastrados no CadÚnico são Amazonas (56,3%), Acre (54,8%) e Piauí (54,6%).
Leia também: Lula Nomeia Boulos como Novo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Fonte: agazetadorio.com.br
Integração de Políticas Públicas
Esta pesquisa faz parte das iniciativas decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Sebrae e o MDS em 2023, cujo objetivo é promover a integração de políticas públicas que visem à inclusão produtiva e à geração de renda, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. O acordo estipula o compartilhamento de dados do CadÚnico e do Programa Bolsa Família, permitindo o desenvolvimento de estudos e pesquisas que visem aprimorar políticas públicas destinadas ao setor de pequenos negócios.