Oportunidade de Participação Social
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou, nesta quarta-feira (22), uma consulta pública que visa coletar opiniões sobre a proposta de uma nova portaria de normas de preservação voltadas para o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico – Centro Histórico – da cidade de Salvador e também para o Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa. Este projeto é de suma importância, considerando o valor histórico e cultural da região.
O Centro Histórico de Salvador é reconhecido como um dos mais significativos exemplos do urbanismo ultramarino português, destacando-se por suas funções administrativas e residenciais na Cidade Alta, enquanto a Cidade Baixa se destaca pelo comércio à beira-mar e pelo porto. Devido à sua importância, essa área foi tombada pelo Iphan em 1984, e no ano seguinte, teve sua inscrição na Lista do Patrimônio Mundial ratificada pela Unesco, solidificando sua relevância global.
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Fonte: acreverdade.com.br
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Fonte: daquibahia.com.br
A proposta de norma de preservação que agora está em consulta foi desenvolvida em parceria com a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia. O objetivo é equilibrar a proteção dos bens tombados com as necessidades contemporâneas, que incluem questões como mobilidade, acessibilidade, resposta às mudanças climáticas, diversificação funcional das construções e ampliação das áreas verdes na cidade.
A minuta da portaria, junto com os anexos que contêm arquivos e mapas relacionados, está disponível para download na internet, permitindo que os interessados se familiarizem com as diretrizes propostas.
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Fonte: agazetadorio.com.br
A consulta pública se propõe a ouvir a sociedade acerca das diretrizes de preservação e dos critérios de intervenção sugeridos para os conjuntos tombados. Essa iniciativa se destaca pela busca de transparência e pela promoção de uma ampla participação social. Os cidadãos têm até o dia 10 de novembro de 2025 para enviar suas contribuições, um prazo que oferece uma oportunidade razoável para reflexões e sugestões.
Para participar, os interessados devem acessar o formulário digital disponível na Plataforma Participa+Brasil. Após o término do período de consulta, o Iphan se compromete a analisar e consolidar as contribuições recebidas e publicará as respostas, juntamente com o texto final da minuta de portaria. Dúvidas ou questões relacionadas à consulta pública podem ser enviadas para o e-mail: consultapublica.norm@iphan.gov.br.