Mudanças no Projeto de Isenção de IR Geram Críticas na Economia

Setores Empresariais Reagem a Alterações Propostas

Recentemente, um projeto de lei que visa isentar cidadãos com rendimentos de até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda (IR) gerou controvérsia entre diferentes setores da economia. A proposta, aprovada de forma unânime na Câmara dos Deputados no início de outubro, prevê também a criação de uma nova alíquota para rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil anuais, provenientes de lucros e dividendos. Essa mudança pode resultar em uma perda de arrecadação federal estimada em R$ 26 bilhões por ano.

Para equilibrar essa diminuição na receita, a proposta sugere alíquotas que podem atingir até 10% para contribuintes com rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão anualmente. Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator da proposta no Senado, indicou que pretende realizar alterações no texto aprovado pelos deputados.

“Existem aspectos que precisam de uma discussão mais aprofundada. No que diz respeito aos dividendos, há uma cláusula que considero problemática: os dividendos gerados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos sem tributação até 2028, o que cria uma situação de dupla tributação em um mesmo período”, explicou o senador.

Calheiros está avaliando a possibilidade de desmembrar a proposta, retirando partes que considera polêmicas, o que poderia exigir uma nova votação na Câmara e contrariar o acordo previamente estabelecido entre o governo e os deputados. O advogado tributarista André Moreira expressou preocupações sobre essa reabertura de debate, afirmando que “o texto aprovado já é fruto de uma longa negociação. Retomar a discussão neste momento gera incertezas e pode atrasar a implementação das novas faixas de isenção”.

Além disso, associações empresariais têm manifestado que a aplicação da tributação sobre lucros e dividendos poderá elevar os custos operacionais das empresas, impactando negativamente o capital disponível para reinvestimentos.

A equipe econômica do governo estima que a nova faixa de isenção beneficiará cerca de 9,4 milhões de brasileiros, que se juntarão aos 17,2 milhões de contribuintes já isentos, totalizando 26,6 milhões de pessoas fora da cobrança do IR.

O governo defende que a proposta tem como objetivo corrigir distorções no sistema tributário, aumentando sua progressividade. Essa medida visa aliviar a carga tributária para os assalariados e assegurar que aqueles com rendimentos mais altos contribuam de maneira proporcionalmente maior.