SUS Reconhecido como Patrimônio Cultural Nacional: Uma Vitória para a Saúde Pública

Reconhecimento do SUS como Patrimônio Cultural

Nesta quarta-feira, 22 de novembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma manifestação da cultura nacional. O PL 663/2024, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), contou com parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta agora segue para a Comissão de Educação (CE), onde será submetida à decisão final.

A iniciativa visa destacar o SUS não apenas como um sistema de saúde, mas como um marco civilizatório instaurado pela Constituição de 1988. A relatora do projeto, Ana Paula Lobato, enfatizou em seu relatório que este reconhecimento serve para valorizar e proteger uma instituição que simboliza inclusão social e direitos humanos. “O SUS promove a saúde de forma integral, respeitando as diversidades culturais e regionais do Brasil”, afirmou a senadora.

Além disso, Ana Paula ressaltou a importância do envolvimento da comunidade na gestão do SUS. “A participação da população nos conselhos e conferências de saúde é um exemplo claro de democracia participativa, onde os cidadãos têm voz ativa na definição das políticas públicas de saúde”, comentou.

Damares Alves afirmou que “é um orgulho para qualquer um falar do SUS”, destacando a importância do sistema e o desejo de que mais pessoas compreendam seu funcionamento. Zenaide Maia complementou, ressaltando que o projeto não só dá visibilidade a uma política pública essencial, mas também garante acesso universal e integral aos serviços de saúde, com equidade e participação social. “O SUS é totalmente financiado por impostos e contribuições da sociedade brasileira”, concluiu a autora do projeto.

Manifestação Cultural e Saúde Pública

Em termos mais amplos, uma manifestação cultural abrange a expressão de tradições, rituais, festas, danças, artes, músicas e outras formas que representam a identidade e os valores de um povo, seja em uma região específica ou em todo o Brasil. Essas práticas preservam tradições culturais e promovem a inclusão social através da participação coletiva.

A Constituição Federal assegura a proteção e promoção dessas manifestações por meio de políticas públicas e leis específicas, garantido assim maior visibilidade e valorização. Em 2024, a Lei 14.835 estabeleceu o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a gestão das políticas públicas culturais e reforça a proteção das manifestações culturais do país.

Audiências Públicas Aprovadas

A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou diversos requerimentos para audiências públicas. O senador Magno Malta (PL-ES) solicitou uma audiência sobre o PL 4.413/2021, que propõe aumentar a representatividade dos estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem. Outro requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), pede uma discussão sobre o PL 4.435/2024, que institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário.

Além disso, foi acatado o requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para uma audiência pública a respeito do papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas. Essas iniciativas demonstram o compromisso da Comissão de Assuntos Sociais em promover debates relevantes para a saúde e a educação no Brasil.