2,5 Milhões se Tornam MEI: O Impacto do CadÚnico na Formalização de Negócios

O Papel do CadÚnico na Formalização de MEIs

Aproximadamente 2,5 milhões de indivíduos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI) após a inclusão em sua base de dados. Essa informação é resultado de um estudo realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O dado representa um impressionante 55% dos MEIs aliados ao CadÚnico.

O CadÚnico é uma ferramenta vital do governo que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, servindo como um dos principais meios para garantir a inclusão dessas famílias em programas sociais federais, como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Contribuição à Autonomia Financeira

Os dados do estudo revelam que o CadÚnico não apenas facilita o acesso a programas sociais, mas também desempenha um papel fundamental na promoção da inserção produtiva e autonomia dos beneficiários. Dentro do universo de 95,3 milhões de pessoas cadastradas, aproximadamente 4,6 milhões são MEIs, e uma parte considerável (34,1%) já teve contato com os serviços do Sebrae entre janeiro de 2020 e julho do ano atual.

Os empreendedores que buscam apoio do Sebrae mostram resultados mais significativos, com 78,9% das empresas desse grupo permanecendo ativas, comparadas a 61,5% entre aqueles que não contaram com este suporte.

Setores de Atuação dos MEIs

O levantamento também indica que a maior parte dos MEIs registrados no CadÚnico opera no setor de serviços (53,1%), seguido pelo comércio (26,5%), indústria (10,1%), construção (9,7%) e, por último, agropecuária (0,5%). Além disso, entre esses microempreendedores, 41,7% recebem o Bolsa Família e 6,4% são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os estados com os maiores índices de MEIs no CadÚnico incluem Amazonas (56,3%), Acre (54,8%) e Piauí (54,6%).

Integração de Políticas Públicas

Esse levantamento é parte das iniciativas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Sebrae e o MDS em 2023. O principal objetivo é promover a integração de políticas públicas que visam a inclusão produtiva e a geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O acordo inclui o compartilhamento de informações do CadÚnico e do Programa Bolsa Família, que servem como base para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre pequenos negócios. Essa colaboração tem o potencial de aprimorar as políticas públicas focadas no setor, promovendo uma estrutura mais sólida para o microempreendedorismo no Brasil.