Nova política visa melhorar a saúde e o meio ambiente no campo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados recentemente aprovou uma proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto nas Áreas Rurais. A decisão ocorreu em dezembro e representa um passo importante para garantir o tratamento adequado dos dejetos humanos em propriedades rurais que não têm acesso a redes públicas de esgoto.
O projeto, agora sob a forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), se baseia no PL 3879/21 do ex-deputado Paulo Bengtson (PA). Ramos unificou a proposta original com outra, o PL 1554/23, e fez ajustes que alinham o texto às normas em vigor, ampliando seu escopo.
Além de contemplar a instalação de fossas sépticas biodigestoras, conforme previsto na proposta original de Bengtson, a nova versão admite o uso de diversas tecnologias, como jardins filtrantes e tanques sépticos, para o tratamento de esgoto. As especificações técnicas e as definições operacionais ainda serão estabelecidas pelo Poder Executivo.
Objetivos da proposta
A proposta visa melhorar a qualidade de vida das populações rurais com focos em três eixos principais:
- Saúde e ambiente: busca reduzir os riscos de doenças causadas por águas contaminadas e proteger mananciais e lençóis freáticos;
- Sustentabilidade: estimula a economia circular, permitindo que subprodutos do tratamento sejam reutilizados na agricultura ou na geração de energia;
- Suporte técnico: garante assistência técnica para a instalação e o monitoramento contínuo das unidades de tratamento.
Alternativa viável para o saneamento rural
O deputado Joseildo Ramos enfatizou a relevância de levar soluções de saneamento a áreas onde as redes convencionais não chegam. “Esses projetos foram acertados ao abordar um tema que costuma ser negligenciado nas políticas de saneamento e desenvolvimento rural do nosso país”, comentou. Ele destaca que a iniciativa pretende preencher uma lacuna significativa em regiões onde a viabilidade técnica e econômica das redes tradicionais é um desafio.
Coordenação e implementação
Para que essa política seja efetivamente aplicada, será necessário que o governo federal designe um órgão responsável pela coordenação. Além disso, gestores locais deverão apresentar modelos de gestão, bem como planos de acompanhamento para as unidades que forem instaladas.
Próximas etapas do projeto
Antes de sua aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, embora sob um substitutivo que acabou sendo rejeitado. Agora, o texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será avaliado de forma conclusiva.
Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A expectativa é que, com a implementação dessa política, o Brasil avance significativamente no tratamento de esgoto em áreas que historicamente foram esquecidas, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar das comunidades rurais.