Medidas para a Integração de Tecnologias na Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar uma proposta que busca obrigar escolas de educação básica a avaliar o impacto da inclusão de tecnologias digitais no aprendizado dos alunos. Essa iniciativa será implementada através de parcerias com instituições de ensino superior, escolas e órgãos gestores. Essa mudança surge em um cenário onde a legislação atual restringe severamente o uso de celulares nas escolas, permitindo seu uso apenas para fins pedagógicos autorizados ou para atender necessidades de acessibilidade.
Atualmente, a Política Nacional de Educação Digital promove o uso de tecnologias como ferramenta de ensino, enquanto proíbe o uso pessoal de celulares, exceto em contextos supervisionados pela instituição de ensino. A proposta aprovada refere-se ao relatório elaborado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) em relação ao Projeto de Lei 4588/24, apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O texto inicial permitia o uso de celulares em atividades extracurriculares supervisionadas, mas essa parte foi desconsiderada pelo relator. Para Sidney Leite, ‘o uso desenfreado poderia prejudicar o acompanhamento pedagógico’.
Além disso, em vez de criar uma nova estrutura de monitoramento para as tecnologias na escola, como estava previsto no projeto original, o substitutivo decidiu incorporar essa obrigação nas legislações já existentes. Dessa forma, as diretrizes para o uso de tecnologias digitais serão integradas à Lei 14.533/23, que institui a Política Nacional de Educação Digital, e à Lei 15.100/25, que regula o uso de celulares nas escolas.
Próximos Passos para a Implementação da Proposta
Após a aprovação na Comissão de Educação, a proposta agora seguirá para análise na Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, o texto aprovado deverá receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado, o que pode gerar um impacto significativo na forma como as tecnologias digitais são utilizadas no contexto escolar.
Essa mudança, se efetivada, pode representar um avanço importante na modernização do ensino no Brasil, equilibrando a necessidade de controle pedagógico ao mesmo tempo em que se abre espaço para a inovação e o uso consciente de tecnologias na educação. O debate sobre como melhor integrar as ferramentas digitais ao aprendizado continua em pauta, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades educacionais que permeiam o país.