MinC Promove Debate Importante para o Setor Cultural
Nos dias 28 e 29 de janeiro, o Ministério da Cultura (MinC) realizará o Seminário Regulamentação das Profissões Artísticas e Técnicas, uma iniciativa da Secretaria de Economia Criativa (SEC). O evento visa discutir a revisão do Decreto Nº 82.385/1978, que é um dos principais normativos relacionados à regulamentação das profissões artísticas e técnicas no Brasil. As inscrições estão abertas até o dia 28 de janeiro, oferecendo a oportunidade de participação a todos os interessados.
A atualização da legislação é um processo que vem sendo desenvolvido pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa (Detrac). Esse trabalho consiste em consultas públicas e escutas com diferentes segmentos do setor cultural. O seminário se concentra em dialogar com trabalhadores e trabalhadoras da cultura, assim como representantes sindicais, gestores públicos, pesquisadores e juristas especializados em direito do trabalho e direito cultural.
O decreto, elaborado há mais de quatro décadas, já não reflete a realidade dinamicada do setor cultural, que sofreu transformações significativas. Novas ocupações surgiram, as contratações intermitentes e autônomas se expandiram, e o uso de plataformas digitais, além de contratações internacionais, se intensificou. Essas mudanças exigem uma atualização urgente para atender às demandas atuais.
Angelo Ramalho, coordenador-geral de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa da SEC, enfatiza a importância do diálogo. Ele afirmou: “A atualização desse marco legal precisa partir da escuta qualificada dos trabalhadores da cultura. O seminário é um espaço de construção coletiva, fundamental para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho artístico e técnico no Brasil.”
O seminário será realizado em formato virtual e contará com mesas temáticas, diálogos, grupos de trabalho e uma plenária final. O evento prioriza a escuta ativa e a participação de todos os inscritos. Ao término dos dois dias de discussões, será elaborada uma Carta de Encaminhamentos, que reunirá as contribuições e propostas resultantes dos debates.
Os principais tópicos a serem abordados incluem a análise do contexto histórico e do legado do decreto, os desafios atuais da regulamentação profissional, e questões relacionadas à natureza jurídica e à aplicação da nota contratual. Além disso, será discutida a atuação de artistas estrangeiros no Brasil e suas implicações trabalhistas, migratórias e tributárias, bem como a necessidade de atualizar o quadro anexo de ocupações, alinhando-o com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Portanto, o seminário é um evento crucial, que busca, por meio da colaboração e participação ativa, promover um entendimento mais claro das regulamentações necessárias para o avanço das profissões artísticas e técnicas na cultura brasileira.