Conflito Judicial e Questões Administrativas
A Transwolff manifestou-se oficialmente sobre a decisão da Prefeitura de São Paulo, que autorizou a Sancetur a assumir a operação dos lotes D10 e D11, que abrangem as linhas de ônibus na Zona Sul. Em nota, a concessionária afirmou que todas as questões ligadas aos processos administrativos referentes a sua operação estão em discussão na esfera judicial, levantando preocupações sobre a legitimidade da transferência.
A empresa expôs que, ao longo do processo administrativo, foram detectados indícios de favorecimento irregular à Sancetur. Segundo informações da Transwolff, a companhia contratada não teria cumprido os requisitos de habilitação definidos na licitação original, o que seria um requisito essencial para assumir a responsabilidade pelo serviço público. Além disso, a Transwolff alega que a Sancetur foi indevidamente incluída em um Grupo de Trabalho Multidisciplinar, que tinha como objetivo estudar uma solução para a transferência dos contratos de concessão.
Benefícios Questionáveis e Uso Indevido de Equipamentos
Outro ponto levantado pela Transwolff é que a Sancetur estaria se beneficiando indevidamente com a delegação da operação do serviço público. A concessionária também denuncia o uso de ônibus e equipamentos que pertencem a ela, o que, segundo a Transwolff, caracteriza uma infração à legislação vigente. Essas afirmações acentuam a tensão entre as partes envolvidas e a necessidade de uma análise detalhada das práticas adotadas na transição de serviços.
Além disso, a Transwolff trouxe à tona uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que modificou a interpretação anterior da primeira instância sobre o Decreto de Caducidade que a Prefeitura havia editado contra a empresa. A concessionária enfatizou que essa alteração se refere a uma decisão liminar, e que pretende contestar a medida por meio dos recursos legais disponíveis, conforme estipulado pela legislação.
Legalidade das Operações e Futuro do Serviço Público
A Transwolff assegurou que todas as alegações de ilegalidade que surgiram durante o processo serão apresentadas e analisadas pelo Poder Judiciário, utilizando os instrumentos legais apropriados para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o serviço prestado à população não seja prejudicado. A situação é um reflexo do contexto desafiador em que as concessionárias de transporte público operam, especialmente em tempos de mudanças administrativas e renegociações de contratos.
Assim, as próximas etapas do processo judicial e administrativo serão cruciais para definir não apenas o futuro da Transwolff, mas também a qualidade do transporte público na capital paulista, visto que a eficiência e a lisura nos contratos são fundamentais para a prestação de serviço à população.