Oportunidades para Idosos no Empreendedorismo
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa incluir no Estatuto da Pessoa Idosa o estímulo ao empreendedorismo como uma estratégia de valorização profissional e econômica para indivíduos com 60 anos ou mais. Esta iniciativa busca garantir que os idosos possam não apenas ser contratados por empresas, mas também se tornarem empreendedores ativos em suas comunidades.
Atualmente, o Estatuto já contempla medidas que incentivam a contratação de pessoas idosas, mas o novo texto expande essa abordagem ao promover a criação de negócios por esse público. O Projeto de Lei 2747/25, que passou por alterações sob a relatoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), é uma resposta às demandas por maior inclusão econômica e profissional da população idosa.
Detalhes do Programa Empreender 60+
A proposta, apresentada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estabelece a criação do programa Empreender 60+, que visa facilitar o empreendedorismo entre idosos. O programa oferecerá acesso a crédito, capacitação específica e colaborações com universidades, organizações da sociedade civil e entidades do chamado Sistema S. Com essa abordagem, o programa pretende não apenas fomentar novos negócios, mas também favorecer a troca de experiências e saberes entre gerações.
Conforme o relator Agrobom, essa iniciativa não será um esforço isolado, mas sim parte de uma política mais ampla de valorização do capital humano. “Estamos reconhecendo que as pessoas idosas são um ativo valioso para a economia nacional. A experiência e o conhecimento acumulados por esse grupo são fundamentais para a inovação e desenvolvimento econômico”, destacou o deputado.
Requisitos para Participação no Programa
Para se beneficiar do Empreender 60+, os interessados deverão apresentar um projeto de negócio viável e, possivelmente, participar de capacitações ou orientações técnicas, conforme estipulado em edital. Importante ressaltar que a participação neste programa não implicará na suspensão dos benefícios previdenciários ou assistenciais que os participantes já recebem, o que representa uma garantia adicional de segurança financeira para os idosos.
Os critérios detalhados para a implementação do programa serão definidos em regulamento futuro pelo Poder Executivo, assegurando que as diretrizes estejam adaptadas às necessidades dos empreendedores mais experientes.
Próximos Passos para a Proposta
O projeto ainda deverá passar por avaliações nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que segue o rito conclusivo. Portanto, para que esse texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
A proposta, se aprovada, pode representar uma mudança significativa na forma como a sociedade enxerga o papel dos idosos no mercado de trabalho e no empreendedorismo, promovendo uma cultura de valorização das habilidades e experiências adquiridas ao longo da vida.