Uma Ação Transformadora para o Trânsito Paulista
Um total de 170 municípios já está qualificado para participar da 1ª edição do Programa Respeito à Vida (PRaVida), que passou por uma reformulação significativa em 2025, com o objetivo de reduzir a incidência de mortes no trânsito no estado de São Paulo. Este programa está em conformidade com o 1º Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP), que será lançado em breve e inclui diversas ações segmentadas em oito frentes, com a expectativa de cortar pela metade as fatalidades nas estradas paulistas em um período de cinco anos. Com a habilitação das cidades, o PRaVida pode impactar a vida de mais de 26 milhões de cidadãos, por meio de iniciativas que promovem segurança nas vias, educação e fiscalização.
Durante o período de inscrições, que ocorreu entre 15 de dezembro e 19 de janeiro, 213 municípios manifestaram interesse em receber suporte especializado do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para combater a letalidade no trânsito. Algumas cidades se inscreveram para mais de um componente, apresentando propostas de acordo com suas necessidades específicas. Dentre esses, 170 tiveram seus projetos aprovados, atendendo aos critérios técnicos e padrões estabelecidos, além de uma análise detalhada da sinistralidade local, que ganhou destaque na nova versão do programa.
Componentes do Programa e Suas Importâncias
O PRaVida possui três frentes de atuação: Vias Seguras, Educação e Fiscalização. Os municípios participantes puderam se inscrever em um ou mais componentes simultaneamente. O componente Vias Seguras, que atraiu 183 manifestações de interesse, tem como foco a implementação de soluções eficazes em locais de grande risco, além de intervenções em áreas onde a sinistralidade é significativa.
Por outro lado, o componente Educação, com mais de 120 interessados, se destina à capacitação de gestores e servidores públicos, promovendo uma cultura de valorização da vida no trânsito. Já o componente Fiscalização, que registrou 121 inscrições, visa apoiar os municípios na sincronização de suas ações com a estratégia estadual de segurança viária, além de fortalecer as capacidades técnicas e operacionais das cidades.
Próximos Passos e Avaliação Técnica
O componente Vias Seguras segue com 104 municípios que atendem aos requisitos do programa; a lista completa de cidades está disponível para consulta. Estas localidades estão aptas a receber recursos financeiros para a implementação de seus projetos e avançam para uma segunda fase do processo seletivo. Nessa etapa, suas propostas passarão por uma rigorosa avaliação técnica, que avaliará sua conformidade com os objetivos do PRaVida, utilizando um Guia de Intervenção para Vias Seguras, desenvolvido em parceria com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, que colabora com o Detran-SP, além de critérios de priorização baseados na gravidade do trânsito em cada área.
O componente Educação resultou na qualificação automática de 115 municípios, que agora poderão expandir suas capacidades e conhecimento por meio de atividades formativas em Segurança Viária. É importante destacar que todos os municípios que se inscreveram, mesmo os que não se enquadraram inicialmente, podem ainda ter acesso a ações formativas nesta área, desde que tenham indicado a presença de um responsável técnico registrado no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) ou CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). As cidades que não conseguiram se habilitar para as qualificação dos componentes 1 e 3 também têm a oportunidade de receber apoio por meio de ações formativas, caso tenham declarado, no formulário de Manifestação de Interesse, que não possuem um responsável técnico ou autoridade de trânsito para gerenciar as ações de fiscalização e operação de trânsito.
Cerca de 65% das manifestações na frente de Fiscalização foram aprovadas para receber suporte financeiro, para aquisição de materiais, que estará condicionado a uma avaliação técnica posterior em relação aos objetivos do programa e critérios de priorização. As 28 cidades que não foram qualificadas para o terceiro componente do PRaVida, mas que possuem uma autoridade de trânsito, estão pré-selecionadas para se beneficiar de ações formativas temáticas no campo da Fiscalização.