Denúncia sobre o Novo Brasão de Sorocaba
Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) levanta preocupações sobre a legalidade da recente atualização do Brasão de Sorocaba. A mudança, aprovada em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal no dia 9 de dezembro de 2025, foi publicada apenas em 28 de dezembro no Jornal do Município. Segundo o denunciante, a alteração foi feita sem uma consulta pública adequada.
O documento reclama que a discussão a respeito da modificação ocorreu de forma restrita, com a participação de um número limitado de pessoas. O autor da denúncia afirma que não houve uma consulta pública em uma plataforma digital, e que a escolha do novo Brasão desconsiderou elementos heráldicos significativos para a história da cidade. Assim, a remoção dos unicórnios do emblema é apontada como uma decisão influenciada por interesses pessoais, embora o denunciante não tenha especificado quais seriam esses interesses.
Antes de qualquer ação ser instaurada, o MP-SP solicitou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Sorocaba apresentem informações adicionais sobre a questão em um prazo de 30 dias. O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum comentou que a resposta dos ofícios será fundamental para decidir os próximos passos e, se necessário, considerar uma nova alteração no Brasão.
A Resposta da Câmara e da Prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba se manifestou por meio de nota, informando que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 826/2025, que estabelece um novo Brasão de Armas para o município, substituindo a legislação de 1948. Em contrapartida, a Câmara Municipal assegurou que está analisando formalmente os termos da denúncia para uma manifestação futura ao Ministério Público.
O Legislativo também destacou que a proposta de alteração teve origem na diretoria do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba (IHGGS), que vinha discutindo o assunto há vários meses. Segundo a Câmara, não houve interesses pessoais envolvidos na decisão, que visou representar de maneira mais fiel elementos fundamentais da história do município, que estavam ausentes no modelo anterior.
O jornal Cruzeiro do Sul requisitou informações técnicas ao Executivo e Legislativo sobre como se deu a solicitação de mudança do Brasão, quais discussões ocorreram sobre o tema, e os detalhes da consulta pública online, incluindo sua divulgação e duração, mas até o momento, essas informações não foram disponibilizadas.
Pontos da Alteração Publicada
A publicação da Lei nº 13.418 no Jornal do Município formaliza a atualização do Brasão de Armas de Sorocaba. O documento explica as razões para a mudança e destaca os pontos principais dessa atualização. A iniciativa, segundo a justificativa, busca atualizar e reafirmar os valores históricos, culturais e identitários da cidade através de um novo modelo heráldico, que melhor representa o passado e as tradições do povo sorocabano, além de suas contribuições para a formação da nação brasileira.
Contexto da Mudança do Brasão
Vale lembrar que a solicitação para a alteração do Brasão de Armas de Sorocaba partiu de um grupo de professores, historiadores e juristas associados ao IHGGS em maio de 2025. A justificativa apresentada era a existência de incoerências técnicas na representação dos símbolos do Brasão atual.
Em uma matéria anterior do Cruzeiro do Sul, o presidente do IHGGS, professor Adilson Cezar, ressaltou que a coroa do mural estava incorreta há um século. Para ele, o símbolo que representa a ‘cidade’ deve possuir oito torres, sendo cinco visíveis, e a cor correta para o brasão seria prata, ao invés de ouro, que se relaciona às capitais.
Além da remoção dos unicórnios, que foram substituídos por cavalos representando o tropeirismo e a importância dos equinos na formação de Sorocaba, o novo Brasão também inclui um ‘S’, que simboliza a Estrada de Ferro Sorocabana, acompanhado de uma locomotiva a vapor. Uma flor-de-lis azul, em homenagem a Nossa Senhora da Ponte de Sorocaba, também faz parte do novo emblema, que traz a inscrição em latim “Pro una libera patria pugnavi”, traduzida como “lutei por uma pátria livre e unida”, evocando o papel do município em momentos significativos da história do Brasil. O IHGGS reforça que a solicitação se tratava mais de uma adaptação do Brasão do que de uma rejeição completa.