Mudanças no Processo de Atribuição de Vagas nas Creches
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Educação (Sedu), anunciou uma atualização significativa nas regras para a atribuição de vagas na Educação Infantil, especificamente para crianças de 0 a 3 anos. Essa mudança ocorreu a pedido do Ministério Público e visa tornar o processo mais justo e eficiente através do Cadastro Municipal Unificado (CMU).
Uma das principais alterações é que a atribuição das vagas não dependerá mais apenas de encaminhamentos pontuais, mas seguirá uma classificação organizada pelo sistema. Os critérios para essa classificação são objetivos, com uma ordem de prioridade estabelecida em decreto, o que promete trazer mais clareza e justiça ao processo.
Como Funciona o Cadastro Municipal Unificado
O CMU é dividido em duas fases que guiam o processo de inscrição e classificação das crianças. A primeira fase, chamada de Inscrição, permite que as famílias realizem o cadastro, seja presencialmente na Casa do Cidadão ou pela internet, através do site da Sedu. É necessário apresentar a documentação exigida para efetivar a inscrição.
Na segunda fase, que é a Classificação Automática, uma vez encerrado o período de inscrição, o sistema informatizado da Secretaria da Educação faz a classificação das crianças e distribui as vagas em todo o município. Esse processo respeita critérios que são públicos e padronizados, trazendo maior transparência.
Critérios de Prioridade Nas Vagas
Com a nova regra, a seleção para as vagas nas creches prioriza crianças de maior idade, respeitando a organização das turmas. A ordem de prioridade para a atribuição das vagas é a seguinte:
- Crianças com deficiência;
- Responsável legal ou irmão/irmã com deficiência;
- Crianças em extrema vulnerabilidade social, conforme o CadÚnico;
- Pais ou mães com menos de 18 anos;
- Mães e/ou responsáveis que apresentem comprovante de trabalho;
- Lista geral.
Busca de Vagas por Proximidade
Outra mudança relevante é que, após a indicação de três Centros de Educação Infantil (CEIs) de preferência, caso não haja vaga nas opções escolhidas, o sistema poderá buscar outras unidades em uma distância de até 2 km do endereço residencial. Essa nova funcionalidade expande as opções disponíveis para as famílias, facilitando o acesso às creches.
Transparência e Acompanhamento do Processo
Com o novo modelo de classificação, a Prefeitura de Sorocaba enfatiza que o processo ganha em transparência. As famílias poderão acompanhar a classificação das vagas através de um cronograma e edital que serão divulgados oficialmente. Essa mudança é uma tentativa de tornar o processo mais claro e acessível para todos os envolvidos.
Essas alterações nas regras de atribuição de vagas em creches visam não apenas atender à demanda crescente por educação infantil na cidade, mas também garantir que as famílias tenham um entendimento claro do funcionamento do sistema e da prioridade concedida a casos mais vulneráveis. A iniciativa reflete um compromisso com a educação inclusiva e com o apoio às famílias sorocabanas.