Incentivos Fiscais para Energias Renováveis
Um novo passo em direção à sustentabilidade foi dado com o Projeto de Lei 1338/25, que introduz o programa ‘Passaporte Verde’, oferecendo incentivos fiscais às empresas que utilizarem exclusivamente energia renovável em suas operações. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa não apenas fomentar a adoção de práticas sustentáveis, mas também combater as mudanças climáticas e estimular o setor de energia limpa.
O autor da iniciativa, deputado Marx Beltrão (PP-AL), enfatiza a importância da transição para uma economia de baixo carbono, destacando que essa mudança é essencial para um desenvolvimento sustentável e que pode gerar “empregos verdes”. Segundo Beltrão, o oferecimento de benefícios fiscais cria um ambiente favorável para empresas que adotam fontes de energia renováveis, sem a imposição de custos adicionais. “As empresas que se comprometerem com a sustentabilidade poderão reduzir suas despesas e, ao mesmo tempo, contribuir para um futuro mais sustentável”, afirmou.
Para se beneficiar do programa, as empresas deverão apresentar laudos técnicos que comprovem que todas as suas operações são alimentadas exclusivamente por fontes de energia renováveis. De acordo com o projeto, as fontes consideradas limpas incluem: energia solar, eólica, biomassa, geotérmica, energia oceânica e pequenas centrais hidrelétricas que causam baixo impacto ambiental.
Benefícios Fiscais Atraentes
As empresas que atenderem aos requisitos do ‘Passaporte Verde’ terão acesso a uma série de incentivos tributários, como:
- isenção do ICMS sobre a energia elétrica consumida;
- isenção do IPI para produtos fabricados (exceto bens de luxo ou poluentes);
- redução de 50% no Imposto de Renda sobre o lucro operacional no ano seguinte à adesão;
- redução de 25% no PIS e na Cofins;
- dedução de 100% dos investimentos em energia renovável da base de cálculo da CSLL.
Além dessas vantagens fiscais, o projeto também garante que as empresas que cumprirem os requisitos terão preferência em licitações públicas em níveis federal, estadual e municipal. Isso pode significar uma vantagem competitiva significativa no mercado, incentivando ainda mais a adesão ao uso de energias limpas.
Regulamentação e Fiscalização do Programa
Para participar do programa, as empresas deverão formalizar a adesão junto ao Ministério da Fazenda. A supervisão e coordenação da iniciativa ficarão a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia. É importante ressaltar que, caso uma empresa deixe de utilizar energia renovável em suas operações, perderá os benefícios fiscais e poderá enfrentar penalidades.
Outra medida incluída no projeto é a criação de um Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável, responsável por monitorar os impactos da política tanto na economia quanto no meio ambiente. Esse comitê terá um papel crucial na avaliação da efetividade do programa e na proposta de melhorias para garantir o sucesso da iniciativa.
Próximos Passos para a Implementação
A proposta de lei tramita em caráter conclusivo e será analisada por diversas comissões, incluindo as de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. O andamento rápido da proposta na Câmara pode sinalizar um compromisso do legislativo brasileiro com questões ambientais e de sustentabilidade.
Com a implementação do ‘Passaporte Verde’, o Brasil pode se posicionar na vanguarda da luta contra as mudanças climáticas e na promoção do uso de energias renováveis, incentivando empresas a adotarem práticas que beneficiem não apenas seus negócios, mas também o planeta.