Medida visa proteger setores exportadores
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que institui um pacote de auxílio emergencial para os setores exportadores prejudicados pela tarifa adicional de 40% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A principal intenção dessa ação é prevenir demissões em massa e evitar a falência de empresas que estão enfrentando dificuldades devido ao aumento das barreiras comerciais.
O projeto de lei, identificado como 3668/25, recebeu um parecer positivo do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e tem como autor o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Com a criação do Programa Emergencial de Redução dos Efeitos da Elevação Tarifária (Perpe), que se inspira no programa de socorro ao setor de eventos (Perse) desenvolvido durante a pandemia, o governo pretende proporcionar um alívio significativo aos setores atingidos.
Entre os benefícios previstos, destaca-se a isenção total de quatro tributos federais: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins, por um período de 60 meses. Além dessa medida fiscal, o programa inclui:
- Renegociação de dívidas: possibilitando o parcelamento de débitos tributários e do FGTS em até 145 meses, com descontos que podem chegar a 70%.
- Crédito facilitado: criação de linhas de crédito com garantias do governo, por meio do Fundo Garantidor para Investimentos, para assegurar capital de giro.
Adequação do programa para mais empresas
O relator acolheu uma sugestão que amplia o alcance do benefício. Inicialmente, o programa era destinado apenas a empresas com a atividade principal (CNAE) listada pelo governo. Contudo, a proposta aprovada flexibiliza essa exigência, permitindo que negócios que não tenham a atividade principal listada, mas cuja soma das atividades afetadas represente pelo menos 20% do faturamento, também possam se inscrever.
“Essa alteração é fundamental para garantir que empresas que estão realmente impactadas pelo ‘tarifaço’ não sejam excluídas do programa apenas por conta do código de atividade que não aparece na lista”, afirmou Beto Richa durante a votação.
Impactos da guerra comercial com os EUA
Esse pacote de ajuda surge como resposta direta à política protecionista do governo dos Estados Unidos, que, sob a administração do ex-presidente Donald Trump, em 2025, declarou “emergência nacional” e impôs uma sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros. Essa ação se somou a uma taxa de 10% já existente, resultando em uma barreira total de 50% para a entrada de bens brasileiros no mercado americano.
De acordo com o autor da proposta, deputado Adolfo Viana, esse “tarifaço” comprometeu as exportações e representa uma ameaça significativa para vários setores da economia brasileira. “A sobretaxa afeta drasticamente a indústria nacional. O Congresso precisa agir com urgência para evitar o fechamento de fábricas e a perda massiva de empregos em decorrência desse bloqueio comercial”, enfatizou Viana.
Em novembro de 2025, uma decisão dos Estados Unidos retirou a tarifa de 40% a 50% sobre carnes, café, frutas e castanhas. No entanto, mesmo assim, a sobretaxa ainda repercute negativamente nas exportações brasileiras, especialmente nos setores industrial e metalúrgico.
Próximos passos no processo legislativo
A proposta agora segue para tramitação em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.