Aumento nas Exclusões de Microempreendedores Individuais
Em um panorama preocupante, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional por inadimplência disparou em Campinas. De acordo com dados divulgados pela prefeitura local, o total de contribuintes retirados do regime de tributação por pendências mais que dobrou em um ano. Em 2025, foram contabilizados 677 MEIs excluídos devido a débitos referentes a 2024. No ano seguinte, 2026, esse número saltou para 1.378, representando um alarmante aumento de 103,5% nas exclusões.
A inadimplência afeta diretamente micro e pequenas empresas que falham em regularizar seus tributos municipais. Uma questão fundamental é que, mesmo na ausência de faturamento, os MEIs são obrigados a realizar o pagamento mensal de tributos. Essa regra, muitas vezes, não é compreendida pelos empreendedores.
Bruno Pereira dos Santos, consultor de negócios do Sebrae-SP em Campinas, aponta que a falta de informação sobre as obrigações fiscais dos MEIs é um dos principais fatores responsáveis pelo aumento das pendências. “Muitos não entendem que, se não faturaram no mês, ainda assim precisam pagar os tributos. O pagamento é um requisito mensal”, afirma o consultor.
Além disso, Santos destaca um problema comum entre os empreendedores: a falta de comunicação. Muitos deles não recebem notificações por e-mail ou correio sobre os pagamentos devidos. “É necessário acessar plataformas como o aplicativo ou o portal do gov.br para emitir o boleto. Por conta disso, muitos acabam esquecendo de quitar suas obrigações”, explica.
A inadimplência e as consequências da exclusão do Simples Nacional têm repercussões que vão além do simples fechamento de uma empresa. Santos enfatiza que “o não pagamento pode resultar na perda de direitos do INSS, a impossibilidade de emitir notas fiscais, uma vez que a empresa fica inapta, e ainda pode restringir o nome do empreendedor. Essas consequências impactam diretamente a vida pessoal, não só a atuação empresarial.”
É evidente que a educação fiscal e a conscientização sobre as obrigações tributárias são essenciais para evitar que mais MEIs enfrentem situações de inadimplência e, consequentemente, exclusão do Simples Nacional. Estratégias de capacitação e melhor comunicação podem ser a chave para reverter esse quadro alarmante.