Motta em Foco: Propostas Para o Ano Legislativo
Nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), deu início ao ano legislativo com um discurso que ressaltou a agenda de votações programadas para os próximos meses. Entre os principais assuntos, Motta destacou a necessidade de avançar no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, que impõe aos trabalhadores a rotina de seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso.
“É essencial que aceleremos a discussão sobre a PEC 6×1, sempre com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo tanto os trabalhadores quanto os empregadores”, afirmou o presidente da Câmara.
Atualmente, diversos projetos de lei estão em tramitação, tanto na Câmara quanto no Senado, abordando a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Em dezembro do ano anterior, a subcomissão especial da Câmara aprovou uma proposta que prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas. No entanto, a proposta de acabar com a escala 6×1 foi rejeitada.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tomou uma posição mais ousada, aprovando, no início de dezembro de 2025, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, mantendo os salários atuais. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado no próximo ano.
Este tema foi considerado uma prioridade absoluta pelo governo federal, sendo destacado na Mensagem ao Congresso, apresentada pelo presidente Lula na abertura dos trabalhos parlamentares.
Além disso, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), enfatizou que há a possibilidade de o governo apresentar um projeto próprio sobre a questão: “Estamos abertos ao diálogo para avançar nas propostas que estão em discussão, mas não descartamos a chance de enviar nossa própria proposta”, disse Rodrigues.
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também confirmou que o governo está estudando a possibilidade de unificar as propostas que estão em tramitação sobre o fim da escala 6×1 e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre deste ano.
Outro ponto que Motta deseja ampliar a discussão é a regulação do trabalho por aplicativos, um tema que desperta o interesse do governo federal. Ele destacou a importância de debater a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais: “Precisamos aprofundar essas discussões, buscando um equilíbrio entre produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é crucial para preparar o Brasil para uma nova economia, pautada na tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis”, afirmou o presidente da Câmara.
Em relação a outras prioridades, a agenda legislativa do semestre começa com a votação da Medida Provisória (MP) que institui o Programa Gás do Povo, que deve beneficiar aproximadamente 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a expectativa é que a Câmara avance na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio.
“Este Parlamento tem um compromisso inabalável com essa PEC. É nossa responsabilidade priorizar o combate ao feminicídio, em colaboração com todos os Poderes. Não podemos mais postergar essa agenda”, enfatizou Motta.