Facilitação de Registro e Redução de Custos
O Projeto de Lei 823/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a concessão automática de registro para fertilizantes e insumos agrícolas que já possuam certificação das autoridades competentes dos países membros do BRICS. Essa iniciativa, se aprovada, poderá transformar a dinâmica de registro e fiscalização desses produtos no Brasil.
A legislação em questão altera a Lei 6.894/80, que regula a inspeção e fiscalização de fertilizantes, corretivos e biofertilizantes. O bloco BRICS, composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, além de outros dez países, como Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã, atua como uma plataforma de cooperação e articulação entre nações.
De acordo com o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do projeto, o principal objetivo é a diminuição dos custos de produção agrícola. “A redução nos preços dos insumos rurais proporcionará um benefício direto à população, refletindo na queda dos preços de alimentos essenciais como arroz, feijão e milho, que atualmente enfrentam constantes altas”, declarou Lemos ao justificar a proposta.
Prazo e Liberação dos Insumos
Conforme estipulado no texto do projeto, o Ministério da Agricultura e Pecuária terá um prazo de 15 dias, a contar do protocolo do requerimento, para emitir o registro automático dos produtos. Se a documentação não for expedição dentro desse período, as empresas poderão comercializar os insumos sem enfrentar penalidades ou fiscalização, uma mudança significativa para o setor.
Além disso, a proposta também visa facilitar a operação de distribuidoras e representantes legais de fabricantes estrangeiros, que não precisarão constituir uma pessoa jurídica específica para atuar no Brasil, desde que mantenham a representação legal regular. Essa mudança pode abrir novas oportunidades para o mercado de fertilizantes no país.
Andamento da Proposta e Próximos Passos
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que receba a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
A expectativa é que a aprovação dessa iniciativa contribua de maneira significativa para o setor agrícola, promovendo um ambiente mais competitivo e acessível aos produtores rurais. A análise cuidadosa das comissões será crucial para determinar o futuro desta proposta que pode impactar diretamente o bolso do consumidor brasileiro.