Inclusão Cultural e Conforto Sensível
O Governo de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (4) uma lei que assegura o direito a sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Com o objetivo de promover a inclusão e facilitar o acesso à cultura, a nova legislação estabelece diretrizes que visam garantir o conforto sensorial desse público.
De acordo com Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a nova lei busca não apenas permitir o acesso à cultura, mas também respeitar as necessidades sensoriais das pessoas com autismo. “A sanção reafirma o compromisso do Estado em construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, destaca Costa.
Conforme a nova legislação, ao menos uma sessão mensal em cinemas será adaptada com ajustes específicos. As luzes das salas devem permanecer levemente acesas, enquanto o volume do som será reduzido, criando um ambiente mais acolhedor. Além disso, as famílias terão a liberdade de entrar e sair a qualquer momento durante a exibição, algo que visa aumentar o conforto e a acessibilidade durante as sessões. As salas que realizarem essas exibições adaptadas deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, garantindo fácil reconhecimento.
As salas de cinema têm um prazo de 60 dias para se adequarem às novas normas de acessibilidade e à identificação das sessões adaptadas. Essa iniciativa é um passo importante em direção à inclusão, permitindo que crianças e adolescentes com TEA possam desfrutar de momentos de lazer e entretenimento de forma mais confortável.
Importante mencionar que o Governo aplicou um veto ao item 1 do parágrafo único do Artigo 1º, que pretendia proibir a veiculação de publicidades comerciais antes dos filmes. A decisão se baseou em um entendimento jurídico que afirma que legislar sobre propaganda é uma competência exclusiva da União, como previsto na Constituição Federal e ratificado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ações Estaduais em Prol da Inclusão
Essa nova norma para os cinemas se insere em um conjunto mais amplo de ações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, focadas no atendimento e na inclusão de pessoas com autismo. Em abril de 2023, foi instituído o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), que trouxe diversas iniciativas, incluindo a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), já emitida mais de 140 mil vezes.
No início de 2024, foram inauguradas salas de acomodação sensorial para autistas nas estações de metrô e da CPTM, localizadas em Tatuapé e Barra Funda, além da futura implementação na estação Santa Cruz do metrô em 2025. Em junho do ano passado, foi inaugurado o Centro TEA Paulista, um espaço referência que oferece diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias. Recentemente, em janeiro, o serviço de teleatendimento do centro foi ampliado, oferecendo atendimento 24 horas e aumentando o acolhimento e orientação para as famílias de pessoas com TEA em todo o estado.
Outro destaque deste ano foi a promulgação da lei nº 18.183, que torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers que recebam uma circulação superior a 2 mil pessoas diárias. Essas iniciativas demonstram um compromisso contínuo do Governo de São Paulo em garantir que a inclusão e o respeito às necessidades das pessoas com autismo sejam uma prioridade.


