Início das Investigações
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu início, nesta quarta-feira (4), a uma subcomissão destinada a investigar as denúncias de fraudes associadas ao Banco Master, atualmente sob suspeita de envolvimento em práticas financeiras irregulares que podem ultrapassar R$ 17 bilhões.
Composta por 13 membros, a nova comissão será coordenada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que não hesitou em classificar o caso como a maior fraude bancária da história do Brasil. “Diante da gravidade e da magnitude dos lesados, [esse caso] deve ser encarado de frente, doa a quem doer. Não haverá, desta Comissão do Master, nenhuma retaliação absolutamente contra ninguém. Mas saiba qualquer senador ou deputado, que, em havendo culpa, também não haverá omissão desta comissão”, destacou Calheiros durante a instalação da subcomissão.
Objetivos e Poderes da Comissão
O colegiado surge em meio a uma série de pedidos para a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que investiguem o escândalo liderado por Daniel Vorcaro, proprietário do banco. Em entrevista, Calheiros frisou que a atuação da comissão não irá competir com as CPIs, mas sim complementar as investigações existentes, já que cabe à CAE a fiscalização do sistema financeiro. “Não vamos competir com CPI, não. O nosso trabalho será meramente complementar, porque, como vocês sabem, é competência exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal fiscalizar o sistema financeiro”, afirmou.
Investigação Abrangente
A comissão terá a autoridade de propor a quebra de sigilos bancários ou telefônicos, realizar diligências, convocar testemunhas e até investigar autoridades relacionadas ao caso. Renan Calheiros explicou que “a Lei Complementar 105 de 2001 estabelece que a quebra de sigilo pode ser proposta por esta comissão ao plenário e, em sendo aprovada pelo plenário do Senado Federal, pode fazer-se as quebras respectivas de sigilo”.
Além disso, Calheiros revelou sua intenção de questionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma reunião que teria ocorrido com o dono do Banco Master. “Todos que estiveram na reunião podem colaborar com esta comissão. Ao presidente da República, nós pretendemos fazer, por escrito, algumas perguntas sobre o fato. Se ele puder nos responder, ótimo. Isso, sem dúvida, vai ajudar na investigação que pretendemos fazer”, acrescentou.
Diálogo com o Banco Central
Para aprofundar as investigações, a comissão também se reunirá com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Calheiros criticou a demora do BC em liquidar o Banco Master, afirmando que “vamos trazê-lo também para falar na comissão, mas primeiro nós queremos fazer essa visita, porque, neste caso em si, ninguém mais do que o Banco Central pode colaborar com as informações, porque no sistema financeiro tudo o que se faz ficam lá as digitais. Então o Banco Central é fundamental na elucidação dos fatos”, explicou o senador.
Aspectos da Investigação sobre o BRB
Outro ponto de destaque da investigação envolve a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), vinculado ao governo do Distrito Federal. Calheiros levantou questões sobre a venda de um “banco quebrado” para uma instituição pública e se houve pressão por parte do BC para que o BRB realizasse a aquisição. “Tentaram vender um banco quebrado, sem ativos ou com ativos pobres, para uma instituição pública. É verdade que o diretor de Fiscalização do Banco Central mandou mensagens pressionando o BRB para comprar o Master? É verdade? São essas respostas que essa Comissão do Master pretende dar”, completou.
Pressões e CPIs em Tramitação
Renan Calheiros ainda fez acusações sobre pressões exercidas por lideranças parlamentares ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reverter a liquidação do Banco Master. Ele declarou: “O Tribunal de Contas foi chantageado para liquidar a liquidação. Abertamente, à luz do dia, os dirigentes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão como parte dessa pressão”.
Na esteira desse contexto, um pedido de comissão parlamentar de inquérito (CPMI) foi protocolado pela oposição, reunindo a assinatura de 42 senadores e 238 deputados federais, superando o mínimo exigido. A autorização para a criação da CPMI agora depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que até o momento não se posicionou sobre o assunto. Além disso, outras solicitações de CPIs estão em trâmite, como a liderada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A oposição ao governo, representada pelo partido PT, anunciou seu apoio à proposta de CPI de Rollemberg e à CPMI apresentada por Heloísa Helena e Fernanda Melchionna (ambas do PSOL), mas se distanciou da proposta da oposição liderada pelo PL. “Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer”, concluiu Lindbergh Farias (PT-RJ).