Governo da Namíbia Reitera Não Reconhecimento do Acordo
O Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia informou que não recebeu notificações a respeito da negociação entre a TotalEnergies SE e a Petrobras para a compra de participações na licença de exploração offshore no país. Esse anúncio vem à tona em um momento crucial, onde a Namíbia busca consolidar sua posição como um futuro produtor significativo de petróleo bruto, especialmente após grandes descobertas na Bacia de Orange desde 2022.
Recentemente, a TotalEnergies decidiu adquirir uma participação de 42,5% na licença PEL 104, que está sob operação da Eight Offshore Investments Holdings e da Maravilla Oil & Gas. Da mesma forma, a Petrobras anunciou a aquisição de uma participação equivalente, enquanto a estatal Namcor ficou com 10% e a Eight manteve 5%, de acordo com o comunicado da TotalEnergies na última sexta-feira.
Em um comunicado emitido no domingo, o governo da Namíbia expressou sua insatisfação, afirmando: “O governo não foi notificado sobre esses acontecimentos, conforme exigido por lei”. O ministério também ressaltou que soube da divulgação do comunicado à imprensa apenas minutos antes de sua veiculação oficial.
Por outro lado, a TotalEnergies respondeu em nota que sempre opera dentro das leis e processos estabelecidos nos países onde atua. A empresa reafirmou que a finalização da transação depende ainda da aprovação das autoridades namibianas, incluindo a autorização prévia do Ministro de Indústrias, Minas e Energia.
A Petrobras, em sua nota, também destacou que a efetivação da transação está sujeita a aprovações governamentais e regulatórias, especialmente as do Ministério de Indústrias, Minas e Energia da Namíbia.
O ministério namibiano, além de se manifestar sobre a falta de comunicação, encaminhou perguntas adicionais à Presidência do país, indicando que a situação pode complicar o acordo. A comunicação entre os órgãos governamentais e as empresas do setor de petróleo está agora sob questionamento, o que levanta preocupações sobre a transparência e o cumprimento dos processos legais necessários.
A Namíbia, com seu potencial crescente em petróleo, está atraindo a atenção de gigantes do setor como a TotalEnergies e a Shell Plc, que já participaram de importantes descobertas na região. Outros players, como a Chevron Corp. e a joint venture Azule Energy, formada pela BP Plc e Eni SpA, também estão buscando se estabelecer no país.
O ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia demonstrou ainda preocupação com os chamados “supostos interesses acionários” e enfatizou que qualquer transferência ou aquisição de participações em licenças de petróleo deve ser previamente aprovada pelo ministro responsável. Essa postura rigorosa segue a tendência observada no ano passado, quando a presidente da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, iniciou um movimento para aumentar o controle governamental sobre o setor de petróleo e gás.