Irregularidades em Aquisição de Lousas Digitais
A Prefeitura de Sorocaba, localizada no interior de São Paulo, enfrenta sérias acusações relacionadas à compra de Lousas Digitais em 2021, totalizando R$ 46,99 milhões. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia revelado que a cada R$ 4 investidos, R$ 1 apresentava indícios de superfaturamento, o que, em números, equivale a cerca de R$ 11 milhões. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) já formalizou a denúncia à Justiça, conforme informações divulgadas pelo g1.
No dia 14 de janeiro deste ano, a 5ª Procuradoria do MPC (Ministério Público de Contas) emitiu um parecer destacando irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Educateca Serviços Educacionais. O órgão também se manifestou sobre a denúncia de superfaturamento, concordando com as alegações apresentadas.
Em maio de 2025, o atual prefeito Rodrigo Manga e o ex-secretário de Educação, Márcio Carrara, tornaram-se réus após a denúncia do MP-SP. A suspeita gira em torno da irregularidade no processo que culminou em um suposto superfaturamento de R$ 11 milhões na transação envolvendo as lousas digitais.
Sobre a Contratação
A aquisição foi feita com a empresa Educateca, sediada em Praia Grande, no litoral paulista. O contrato previa a entrega de 1.200 lousas digitais para as escolas de Sorocaba, com um valor comprometido de R$ 31,2 milhões apenas para esses equipamentos. Este contrato se insere em um contexto mais amplo, já que em 2021, a Prefeitura firmou outros contratos também sob investigação do MP, como um kit de robótica avaliado em R$ 26 milhões. O ex-secretário de Educação, Márcio Carrara, foi afastado judicialmente e o prefeito Rodrigo Manga teve seus bens bloqueados devido a essas acusações.
Até o presente momento, a Prefeitura de Sorocaba já desembolsou R$ 44,4 milhões para a Educateca. Porém, em nota, a administração municipal afirmou que não recebeu qualquer notificação a respeito das manifestações do MPC. Apesar das tentativas, a Educateca não foi localizada para comentar o assunto.
Histórico de Problemas em Licitações
Investigações anteriores revelam um histórico preocupante. Em agosto de 2024, o g1 destacou diversas situações que reforçam os questionamentos sobre esta aquisição. Em 2013, a Prefeitura de Sorocaba já havia enfrentado problemas similares em uma licitação de lousas digitais com a mesma empresa, que foi anulado por limitar a participação de outras competidoras.
O desfecho dessa situação repetiu-se em 2021, quando o edital da Prefeitura apresentou semelhanças marcantes com as propostas da Educateca. Em um detalhe específico, trechos do edital eram idênticos aos oferecidos pela empresa, o que levanta suspeitas sobre a lisura do processo.
A comparação do texto da licitação de Sorocaba com outros contratos em diferentes municípios também revelou irregularidades. No Rio de Janeiro, o TCE-RJ considerou irregular um contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com a Educateca, e em Santa Catarina, o TCE-SC demandou adequações em outra licitação da mesma empresa. A identificação de erros repetitivos, como acentuação, levanta mais questionamentos sobre a autenticidade e a exclusividade das propostas apresentadas.
Implicações e Oportunidades Futuras
Além das irregularidades citadas, o processo de compra em Sorocaba é criticado por apresentar a prática de aglutinação, onde todos os itens são adquiridos em um único pacote, dificultando possíveis economias. A ata da compra menciona a aquisição apenas como ‘item um, lousa digital’, o que pode ter impedido uma negociação mais vantajosa para a prefeitura.
O desdobramento dessa situação pode resultar em consequências severas para os envolvidos e abrir espaço para reavaliações nas práticas de licitação da administração pública. O MP-SP continua a sua investigação, e novos desdobramentos deverão ser acompanhados de perto pela população e pela mídia local.