Impactos da Redução da Jornada de Trabalho
De acordo com um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais poderá ser absorvida pelo mercado, com custos semelhantes aos dos reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. A pesquisa analisa os efeitos econômicos dessa mudança, que atualmente estabelece uma jornada de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, onde os trabalhadores têm um dia de descanso a cada seis dias de trabalho.
O estudo aponta que a redução da jornada de trabalho acarretaria um custo de menos de 1% para grandes setores como indústria e comércio. Entretanto, áreas de serviços que demandam maior quantidade de mão de obra podem precisar de políticas públicas específicas para se adaptar a essa nova realidade.
A Visão dos Especialistas
Felipe Pateo, um dos pesquisadores envolvidos no estudo, ressalta que, embora a jornada geral de trabalho de 40 horas aumente o custo do trabalhador celetista em 7,84%, esse impacto é relativamente pequeno se considerado o custo total das operações. “Em empresas de grandes porte, como as que atuam nos segmentos de comércio e indústria, o custo com mão de obra muitas vezes representa menos de 10% do total das despesas operacionais”, explica Pateo, destacando que os grandes custos vêm de áreas como formação de estoques e investimentos em maquinário.
Por outro lado, empresas do setor de serviços, como vigilância e limpeza, podem enfrentar uma elevação de até 6,5% nos custos operacionais, o que demanda uma transição gradual para a nova jornada, especialmente em pequenas empresas que podem ter mais dificuldades em reorganizar suas escalas de trabalho.
Desigualdade no Mercado de Trabalho
A pesquisa também revela que as atuais jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. A redução da jornada pode, portanto, servir como um instrumento para mitigar desigualdades. Pateo argumenta que a mudança permitiria que trabalhadores em empregos de menor remuneração pudessem ter condições mais equitativas de trabalho. “Ao reduzir a jornada máxima para 40 horas, proporcionamos uma equiparação, mesmo que parcial, na quantidade de horas trabalhadas, o que pode elevar o valor da hora de trabalho e aproximar essas condições das dos trabalhadores em melhores situações”, comenta.
Os dados indicam que a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de aproximadamente R$ 6,2 mil, enquanto os que estão submetidos a jornadas de 44 horas recebem, em média, menos da metade disso. Ademais, a pesquisa aponta que trabalhadores com jornadas maiores tendem a ter menor escolaridade. A maioria das pessoas com vínculo empregatício registrado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 possui jornadas de 44 horas semanais, totalizando cerca de 31,7 milhões, o que corresponde a 74% dos trabalhadores com carga horária informada.
Desafios para as Empresas Menores
Um dos principais desafios identificados no estudo do Ipea está relacionado às pequenas empresas, que têm uma proporção maior de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional é de 79,7%, esse percentual sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados e 88,6% em negócios que empregam entre cinco e nove pessoas. No total, cerca de 3,39 milhões de trabalhadores em empresas menores têm jornadas superiores a 40 horas, o que inclui setores como educação, serviços pessoais e atividades de organizações associativas.
Debate Político em Torno da Mudança
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganharam destaque no cenário político brasileiro no início deste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma das prioridades da Casa é votar essas pautas trabalhistas até maio. Atualmente, há duas propostas em análise: a PEC 8/25 da deputada Erika Hilton e a PEC 221/19 do deputado Reginaldo Lopes. Com essas mudanças, espera-se que o panorama do trabalho no Brasil passe por uma transformação significativa, refletindo não apenas em custos, mas também na qualidade de vida dos trabalhadores.