Auditor Fiscal Exonerado em Meio a Controvérsia
A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (19), a exoneração de um auditor fiscal que ocupava um cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, São Paulo. A decisão foi oficializada por meio de uma publicação no Diário Oficial da União, sem fornecer uma justificativa detalhada para a medida.
O auditor afastado era responsável pela Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, e foi um dos indivíduos investigados na operação desencadeada pela Polícia Federal. As investigações giram em torno de acessos indevidos a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e visa apurar a realização de consultas irregulares a dados que estão protegidos por sigilo fiscal. No total, quatro servidores estão sob investigação.
De acordo com informações do jornal Estado de S.Paulo, o auditor teria consultado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Ele alegou, em seu depoimento, que a consulta teria sido um engano, pois confundiu a identidade da pessoa que estava pesquisando. Apesar dessa justificativa, o servidor foi alvo de um mandado de busca e apreensão, e medidas cautelares foram impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de suas funções e a entrega do passaporte.
Defesa do Servidor e Reações da Categoria
Em um comunicado divulgado na mesma data, a defesa do auditor negou qualquer irregularidade. As advogadas que representam o servidor afirmaram que ele possui uma “reputação ilibada” e que nunca enfrentou processos disciplinares em sua trajetória na Receita Federal.
A defesa também destacou que ainda não teve acesso total aos registros da investigação, portanto não comentaria sobre detalhes do caso específico.
A operação gerou reações de diversas entidades que representam os auditores fiscais. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) emitiu uma nota afirmando que os auditores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em momentos de crises institucionais. A entidade criticou a aplicação de medidas cautelares consideradas excessivas antes da conclusão das investigações.
Por sua vez, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) manifestou preocupação acerca do suposto vazamento de informações. Contudo, enfatizou que o acesso legítimo a dados sigilosos é parte do trabalho cotidiano dos auditores. O sindicato ainda ressaltou que, embora a divulgação indevida de informações deva ser punida, é fundamental que o direito ao contraditório e à ampla defesa seja respeitado.
Auditoria Interna e Ações Futuras
A Receita Federal declarou que instaurou uma auditoria interna a pedido do Supremo Tribunal Federal. Em uma nota emitida na terça-feira (17), o órgão admitiu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares, afirmando que a investigação abrange dezenas de sistemas e contribuintes. Os eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também fez uma declaração, sublinhando que seus sistemas são rastreáveis e que os funcionários não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A atuação do Serpro, segundo a estatal, limita-se à gestão da infraestrutura tecnológica.
A investigação continua em andamento no Supremo Tribunal Federal, e novas informações podem surgir à medida que as apurações avançam.