Crescimento Alarmante nos Casos de Maus-Tratos
O crescimento dos casos de maus-tratos a animais nas cidades de Sorocaba e Jundiaí, no interior de São Paulo, acende um sinal de alerta para as autoridades. Em um incidentes recente, uma cachorra foi atropelada e posteriormente descartada em um contêiner de lixo em Porto Feliz, totalizando cinco casos de crueldade animal registrados nos últimos trinta dias.
Até o momento, Sorocaba contabiliza 218 denúncias de maus-tratos em 2026. De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), houve um aumento de 44% nas denúncias nos últimos seis meses, totalizando mais de mil ocorrências de maus-tratos a animais durante esse período.
Legislação Atual e Necessidade de Conscientização
Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, a prática de maus-tratos a animais é considerada crime, com penas que variam de reclusão a multas, além da proibição de guarda em casos que envolvam cães e gatos. As formas de maus-tratos incluem agressão física, negligência, abandono, envenenamento e tortura.
Em uma entrevista concedida à TV TEM, Maria Vitória Lisboa, presidente da Comissão de Direito Ambiental e Proteção Animal da OAB de Porto Feliz, destacou a importância de aumentar a conscientização sobre esse tipo de crime e as ações necessárias para combatê-lo. Ela explica: “O crime de maus-tratos é caracterizado quando um animal é submetido a qualquer ato que cause sofrimento, desrespeitando sua dignidade. Negar cuidados veterinários também se encaixa nessa definição.”
Urgência de Reformas na Legislação
Maria Vitória também enfatizou a necessidade de revisar a legislação vigente. “Precisamos de leis mais robustas e uma reformulação do Código Civil, que ainda considera os animais como coisas e não como seres dotados de direitos. Eles são seres sencientes e merecem proteção conforme a Constituição Federal. Essa mudança é urgente e deve ser acompanhada de um novo entendimento por parte da sociedade sobre o valor dos animais”, ressalta a advogada.
Como Denunciar Maus-Tratos a Animais
A denúncia de maus-tratos pode ser realizada através dos canais 190 ou 180, facilitando o registro de ocorrências e a atuação das autoridades competentes.
Outros Casos Alarmantes Recentes
Entre os casos mais chocantes, destaca-se o abandono de um filhote de cachorro da raça chow-chow, encontrado em São Roque. O animal estava com paralisia nas patas traseiras e foi deixado em uma caixa de madeira em frente a um comércio. Apesar de o homem que o abandonou afirmar que não tinha recursos para o tratamento, o ato gerou indignação e levou à sua indiciamento por maus-tratos.
Em outro incidente, a Polícia Civil investigou uma denúncia de maus-tratos em um canil em Sorocaba, onde 12 cães morreram por falta de cuidados adequados. A proprietária do canil defendeu-se afirmando que todos os animais recebiam a assistência necessária.
Além disso, em Araçoiaba da Serra, mais de 90 animais foram resgatados em situação crítica de um imóvel pertencente a um casal que alegava arrecadar fundos para a manutenção dos pets. A polícia constatou que os animais estavam subnutridos e apresentavam diversas doenças. O casal foi preso por maus-tratos e estelionato.
Em Jundiaí, um motorista foi detido após atropelar um cachorro, resultando na morte do animal. O autor do atropelamento confessou o crime e foi levado para a Central de Flagrantes.