O que é o PEARC?
O Estado de São Paulo implementou o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Lançado em junho do ano passado, o objetivo do plano é preparar o Estado diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, como secas severas e tempestades intensas. Este projeto foi desenvolvido com a participação ativa da população e estabelece diretrizes, ações e mecanismos de acompanhamento que guiarão as políticas públicas para a próxima década.
Processo de Elaboração
A elaboração do PEARC envolveu uma consulta pública que ocorreu ao longo de 2024, reunindo a participação de mais de mil cidadãos em rodas de conversa, eventos e reuniões. Durante esse processo, foram recebidas mais de 600 contribuições de órgãos públicos, empresas, organizações da sociedade civil e comunidades que enfrentam vulnerabilidades socioambientais. Destes, impressionantes 70% das propostas feitas foram integradas ao documento final, garantindo que as vozes da população fossem ouvidas.
A Visão da Secretaria de Meio Ambiente
A secretária da Semil, Natália Resende, sublinhou a importância do PEARC como uma política pública crucial para o meio ambiente: “O PEARC reafirma o protagonismo de São Paulo na agenda climática, com ações concretas e integradas que garantem segurança, qualidade de vida e sustentabilidade para as próximas gerações”, enfatizou.
A Estrutura do Plano
Na fase inicial, o plano contempla 46 ações e 101 subações, com a execução prevista para os primeiros três anos. No total, o PEARC reúne 49 ações e 236 subações, organizadas de forma sistemática para facilitar a implementação progressiva. O plano está dividido em cinco eixos temáticos: Biodiversidade, Segurança Hídrica, Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde Única e Zona Costeira. Esses eixos abordam diretamente os principais desafios ambientais e sociais gerados pelas mudanças climáticas no território paulista.
Diretrizes dos Eixos Temáticos
O eixo dedicado à Justiça Climática orienta o enfrentamento do racismo ambiental e a promoção da igualdade de gênero, além de buscar melhorias nas condições de vida das populações vulneráveis. O eixo de Infraestrutura, por sua vez, visa promover soluções resilientes e sustentáveis nas áreas de logística, transporte, energia, saneamento, saúde e habitação, integrando a adaptação climática ao planejamento do desenvolvimento estadual.
Ações da Biodiversidade e Segurança Hídrica
Entre as ações propostas no eixo da Biodiversidade estão o fortalecimento nas prevenções contra incêndios florestais, o cuidado com a fauna afetada e a restauração ecológica. Na Segurança Hídrica, o plano prioriza a preservação de nascentes e a melhoria da eficiência dos sistemas de saneamento básico em todo o Estado.
Segurança Alimentar e Nutricional em Foco
A Segurança Alimentar e Nutricional também é um aspecto central do PEARC. As ações propostas visam garantir o abastecimento no Estado e promover práticas sustentáveis. Isso inclui fortalecer programas de compras públicas da agricultura familiar, incentivar a permanência e sucessão de famílias no campo, além de garantir a produção, o armazenamento, a distribuição e o acesso a alimentos, especialmente em contextos de eventos climáticos extremos e para populações em situação de vulnerabilidade.
Colaboração Internacional e Estrutura do Plano
O PEARC foi desenvolvido em parceria com a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e projetado para ser implementado em três ciclos ao longo de uma década. O plano combina medidas de adaptação tanto incrementais quanto transformacionais, prevendo um processo contínuo de monitoramento, avaliação e aprimoramento das ações. Conceitos inovadores, como Soluções Baseadas na Natureza e Infraestrutura Verde Azul, orientaram a definição das ações e subações, sempre alinhadas aos princípios da justiça climática.
Transparência e Controle Social
Um dos pilares do PEARC é a transparência e o controle social. A população terá a oportunidade de acompanhar a execução das ações e resultados por meio de indicadores que serão disponibilizados no site da Secretaria. Ademais, o acompanhamento será feito pelo Conselho de Mudanças Climáticas, que envolve a participação da sociedade civil, municípios, academia e diversas secretarias estaduais, garantindo que as ações sejam efetivas e atendam às necessidades da população.