Sorocaba Registra 74 Denúncias de Trabalho Infantil no Primeiro Semestre de 2025

Aumento Preocupante nas Denúncias

A Prefeitura de Sorocaba registrou 74 denúncias de trabalho infantil apenas no primeiro semestre de 2025, conforme revelado por dados da Secretaria da Cidadania (Secid). Para efeitos de comparação, o número de ocorrências em 2024 foi de 175, enquanto em 2022 foram apenas 54. Essa estatística alarmante indica um aumento superior a 200% nos casos em um intervalo de dois anos.

Desde 2019, a cidade trabalha para enfrentar essa problemática por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Com esse acordo, o município comprometeu-se a implementar uma série de ações voltadas à erradicação do trabalho infantil, incluindo a alocação de recursos anuais do Fundo Municipal de Assistência Social para iniciativas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

O TAC estipula que o orçamento da prefeitura deve prever verbas suficientes para a execução de programas e ações permanentes de combate à exploração infantil. Vale ressaltar que a Justiça ainda irá avaliar se a administração municipal está cumprindo todas as obrigações delineadas no termo legalmente estabelecido.

Tipos de Trabalho Infantil em Sorocaba

De acordo com a psicóloga Rita Souza, que atua como assistente de gabinete da Secid, existem duas categorias principais de trabalho infantil na cidade: as atividades consideradas “visíveis”, como a venda de doces por adolescentes nos semáforos, e as “invisíveis”, que ocorrem em residências e estabelecimentos, frequentemente em condições precárias.

Para transformar essa realidade, a Secid, em colaboração com diversas secretarias e órgãos, tem promovido ações de busca ativa. O objetivo é dialogar com os adolescentes que estão trabalhando nas ruas e oferecer oportunidades de participação em programas sociais que garantam melhores condições de vida. Essa abordagem é realizada por uma equipe do SOS de Sorocaba.

“Nosso foco é estabelecer uma conexão social, aproximando-nos desses jovens. Não precisamos, inicialmente, oferecer nossos serviços, mas sim conhecer suas histórias e contextos. Nesse processo, podemos identificar se há problemas relacionados à dependência química, por exemplo,” destaca a psicóloga.

Rita destaca ainda que, caso alguma situação preocupante seja identificada, existe um prazo de até 72 horas para que a família receba atendimento no CAPS Infantojuvenil, o que permite uma compreensão mais profunda da situação enfrentada.

Serviços Disponibilizados pela Prefeitura

Além da abordagem social, Sorocaba disponibiliza diversos serviços, como o programa Bolsa Peti, que auxilia financeiramente famílias com crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil. Segundo a Secid, este programa oferece um suporte financeiro mensal que varia conforme a composição da família, com o intuito de auxiliar a permanência dos jovens na escola.

Outra iniciativa relevante é o Programa Aprendiz Municipal, que cria oportunidades de aprendizagem para adolescentes através de uma parceria com o Instituto Técnico Educacional Mirian Menchini (Itemm), responsável pela formação e acompanhamento dos jovens.

Um exemplo real é a jovem Lana Vitória Viana de Proença, de 16 anos, que teve sua primeira experiência profissional em um restaurante japonês. No entanto, essa oportunidade se transformou em um desafio, com condições de trabalho insalubres e jornadas extensas. Ela relatou que muitos adolescentes no local estavam sobrecarregados, frequentemente dobrando suas horas de trabalho.

“Naquele restaurante, a situação era estranha, tinha jovens de apenas 12 anos. Por questões de segurança, éramos obrigados a usar máscaras e a não ser reconhecidos,” compartilha Lana, que viu seu desempenho escolar ser afetado pela rotina desgastante.

Foi então que sua mãe buscou informações em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde a família recebeu orientação e Lana ingressou no projeto do Itemm, em colaboração com a prefeitura. “Trabalhei no Creas do Ipiranga por dez meses e, devido ao meu desempenho, consegui uma entrevista para a Metalac. Hoje, estou no setor comercial,” comemora.

Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil

Atualmente, Sorocaba conta com um Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, ativo desde 2017, composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público. Segundo Lígia Guerra, conselheira tutelar, este grupo se reúne regularmente para discutir ações relacionadas ao assunto.

“Embora o trabalho no semáforo seja uma das questões mais evidentes que enfrentamos, é essencial que a sociedade mude sua percepção sobre a questão do trabalho infantil em geral,” alerta Lígia, que também menciona casos de estágios fraudulentos que exploram adolescentes como estagiários sem a devida regulamentação.

Ações da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) também desempenha um papel crucial na prevenção e combate ao trabalho infantil. O programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem atua sob a liderança do desembargador João Batista Martins César, que sublinha a importância da formação profissional como uma ferramenta fundamental para a erradicação dessa prática.

“O trabalho infantil frequentemente resulta da falta de renda nas famílias. Portanto, a promoção da aprendizagem se torna essencial para qualificar jovens e inseri-los no mercado de trabalho,” afirma o desembargador.

Ele acrescenta que é necessário estabelecer políticas públicas que garantam uma renda mínima aos jovens, evitando assim a incidência do trabalho infantil e assegurando a permanência dos adolescentes na escola.

“Onde não há pobreza, não há trabalho infantil. Os dados oficiais comprovam isso. Portanto, precisamos avançar nas políticas de transferência de renda e investimento nas crianças,” conclui.