Lei Institui Programa Cultura Viva em Rio das Ostras: Fomento à Arte e Cidadania

Fomento à Cultura em Rio das Ostras

A cidade de Rio das Ostras deu um passo significativo no fortalecimento da cultura local ao instituir o Programa Cultura Viva. Sancionada em 10 de outubro, a Lei Municipal n° 3107 tem como meta fomentar e desenvolver a arte, além de promover a cidadania na região. Dentre as ações planejadas estão os Pontos de Cultura, que servirão como núcleos de articulação do programa; os Pontões de Cultura, que vão funcionar como espaços de capacitação e colaborações; a Ação Griô, que visa reconhecer os saberes da tradição oral; além de Pontos de Mídia Livre e iniciativas voltadas para a Cultura Digital.

Com essa iniciativa, o município busca garantir a todos os cidadãos riostrenses o pleno exercício de seus direitos culturais. O Programa Cultura Viva não apenas proporciona meios para a produção e difusão de iniciativas culturais, mas também estimula o protagonismo social, promovendo uma gestão pública participativa que valoriza a diversidade cultural presente na comunidade.

Beneficiários do Programa

O Programa Cultura Viva é abrangente e visa beneficiar uma variedade de coletivos. Entre os beneficiários, estão estudantes da Rede Pública de Ensino, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, além de adolescentes e jovens adultos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O programa também é voltado para populações de baixa renda, comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, além de agentes culturais, artistas e educadores que realizam ações voltadas para a arte e educação.

Seleção e Recursos Disponíveis

O financiamento das iniciativas culturais será realizado por meio da transferência de recursos da Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC). A seleção de parceiros acontecerá através de um Chamamento Público, definido por edital, onde a Froc estabelecerá os critérios e os parâmetros necessários. A avaliação e a escolha dos projetos inscritos ficarão a cargo de uma Comissão Julgadora, composta por membros do Poder Executivo e da Sociedade Civil. É importante ressaltar que pessoas físicas e instituições com fins lucrativos não poderão participar do processo de seleção.

Ações do Programa Cultura Viva

Entre as ações que compõem o Programa Cultura Viva, destacam-se:

• Pontos de Cultura: Núcleos culturais, que podem ser formalmente constituídos ou não, que articulam as diversas ações do programa, atuando como pontos de irradiação de cultura e cidadania na comunidade.
• Pontões de Cultura: Têm a função de articular e capacitar grupos de modo regional ou temático, promovendo ações em rede que valorizem a colaboração.
• Ação Griô: Iniciativa que busca reconhecer e valorizar os saberes e fazeres da tradição oral do povo riostrense, focando no reconhecimento político, social e econômico dos griôs, que são os guardiões da tradição oral.
• Pontos de Mídia Livre: Núcleos que se dedicam ao desenvolvimento de novas mídias e ferramentas de comunicação colaborativas.
• Iniciativas de Cultura Digital: Envolvem ações que utilizam novas tecnologias e ferramentas de comunicação, abrangendo o desenvolvimento de plataformas para a produção e difusão cultural no ambiente digital.
• Interações Estéticas: Residências artísticas que promovem o diálogo entre agentes culturais e as expressões da arte contemporânea, estabelecendo conexões com as comunidades atendidas pelos pontos de cultura.