Críticas à Mudança na Isenção do Imposto de Renda
A proposta recentemente aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados, no início de outubro, isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que têm rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Além disso, a mudança introduz uma nova alíquota para rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil anualmente, provenientes de lucros e dividendos. Essa reestruturação na tributação poderá acarretar uma redução de R$ 26 bilhões anuais na arrecadação federal.
Para compensar essa perda fiscal, a proposta sugere a criação de alíquotas que podem alcançar até 10% para contribuintes que ganham a partir de R$ 1,2 milhão anualmente. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manifestou sua intenção de modificar o texto que foi aprovado pelos parlamentares.
“Existem aspectos que demandam um debate mais aprofundado. No que diz respeito aos dividendos, há uma disposição que considero problemática: os dividendos apurados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos isentos até 2028, o que resulta em uma tributação desigual dentro do mesmo período”, comentou o senador Calheiros.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
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Fonte: cidaderecife.com.br
Renan está considerando desmembrar a proposta, excluindo partes que julga controversas. Essa ação pode obrigar uma nova votação na Câmara, desrespeitando o acordo previamente estabelecido entre o governo e os deputados. “O projeto já foi fruto de uma longa negociação. Reabrir esse debate traz incertezas e pode atrasar a implementação das novas faixas de isenção”, destacou o advogado tributarista André Moreira.
Associações empresariais também expressam preocupações de que a tributação sobre lucros e dividendos poderá aumentar os custos operacionais das empresas e, consequentemente, reduzir os recursos disponíveis para reinvestimento.
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Fonte: soudebh.com.br
De acordo com os cálculos da equipe econômica, a nova faixa de isenção beneficiará cerca de 9,4 milhões de pessoas, somando-se aos 17,2 milhões de brasileiros que já não pagam o imposto, totalizando um impressionante 26,6 milhões de contribuintes isentos da cobrança.
O governo defende que a proposta visa corrigir distorções no sistema tributário e aumentar a progressividade das taxas, aliviando a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e assegurando que aqueles com rendimentos mais altos contribuam de forma mais significativa.