Expansão da Educação Jurídica no Brasil
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) solidifica sua posição como um importante referencial nacional em inovação e cidadania. Após ser agraciada com o Prêmio Innovare 2025, o programa denominado ‘Procurando Saber’, que tem a missão de levar procuradores do Estado para o ambiente escolar da rede pública, inicia sua trajetória de expansão para outros estados. A PGE/SP firmou um acordo de cooperação com a Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE/MS), marcando a primeira vez que o modelo paulista é oficialmente adotado em outra unidade da Federação.
Essa iniciativa ocorre em um momento significativo para a advocacia pública do Brasil. Coincidentemente, na mesma semana do lançamento de um projeto semelhante pela Advocacia-Geral da União (AGU), São Paulo reafirma seu papel pioneiro ao destacar a educação jurídica como uma prioridade institucional. Além do Mato Grosso do Sul, outros estados e instituições demonstram interesse em implementar o modelo de ensino criado em São Paulo.
Cooperação e Transferência de Conhecimento
O acordo de cooperação entre as procuradorias prevê a troca de conhecimentos, abordagens e boas práticas do programa ‘Procurando Saber’, que será implementado nas escolas estaduais do Mato Grosso do Sul, sem qualquer repasse de recursos financeiros. O termo tem validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 24 meses, e designa a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul (SED/MS) como responsável pela articulação com as escolas estaduais.
Desenvolvido pela PGE/SP, o ‘Procurando Saber’ já impactou centenas de alunos nas escolas públicas de São Paulo, consolidando-se como um modelo referencia na aproximação entre a advocacia pública e a sociedade. O programa se destaca por seu uso de linguagem acessível, metodologia participativa e pelo envolvimento direto dos procuradores nas atividades educativas.
Estratégia e Metodologia do Programa
O plano de trabalho da cooperação inclui o compartilhamento de materiais didáticos, capacitação das equipes locais, adaptação do conteúdo ao contexto regional, a implementação de um projeto piloto em escolas selecionadas e a avaliação dos resultados, que será documentada em um relatório final. O projeto manterá seu nome original e seus princípios metodológicos, respeitando a identidade criada pela PGE/SP.
A procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, ressaltou a importância dessa cooperação, afirmando: “A expansão do ‘Procurando Saber’ comprova que políticas públicas eficazes devem ser compartilhadas. A PGE/SP é comprometida em aproximar o Estado da sociedade, fortalecer a advocacia pública e contribuir com a formação cidadã dos jovens.” Com a formalização deste acordo, a PGE/SP expande sua atuação como uma referência na formulação e disseminação de políticas públicas inovadoras voltadas para a educação jurídica.
Compromisso com a Transformação Social
O ‘Procurando Saber’ é um projeto inédito e totalmente voluntário, que busca retirar os procuradores de seus gabinetes para fomentar o pensamento crítico entre os jovens sobre a atuação do Sistema de Justiça. O programa já foi renovado até 2028 e se prepara para uma expansão significativa em 2026. Além da parceria consolidada com a Secretaria da Educação (Seduc), o projeto contará também com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que ajudará a incluir pautas de educação ambiental nas atividades com os estudantes.
Outro aspecto relevante do próximo ano é a atuação na Fundação Casa, onde um projeto-piloto envolvendo 15 jovens já demonstrou resultados positivos. Isso reafirma o compromisso da PGE/SP com a ressocialização e a inclusão social por meio do acesso ao conhecimento jurídico. Nos primeiros dois anos de sua atuação, o ‘Procurando Saber’ já beneficiou 560 alunos em 23 escolas da rede estadual, com 60 procuradores voluntários atuando diretamente na formação desses jovens, demonstrando o potencial transformador da educação jurídica.