Iniciativa do Governo Visa Modernizar a Frota de Caminhões
No dia 8 de dezembro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, apresentou o programa Move Brasil, uma nova iniciativa que oferece condições facilitadas de financiamento para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. O objetivo central do programa é estimular a renovação da frota de caminhões, alinhando-se a critérios de sustentabilidade e conteúdo local.
O governo anunciou a disponibilização de R$ 10 bilhões em crédito, financiados por meio de uma combinação de recursos do Tesouro Nacional, totalizando R$ 6 bilhões, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pela gestão das linhas de crédito do Move Brasil. Desse montante, R$ 1 bilhão está reservado exclusivamente para caminhoneiros autônomos e cooperados, garantindo apoio específico a esse grupo.
No mês anterior, o governo já havia publicado uma Medida Provisória (MP) autorizando a alocação de recursos para a renovação da frota de caminhões. O MDIC, por meio de uma portaria, estabeleceu critérios detalhados de sustentabilidade, conteúdo local e reciclagem, fundamentais para a aprovação dos financiamentos. As condições financeiras das operações, como juros, prazos e carência, foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que ainda criou vantagens especiais para quem entregar veículos antigos para desmonte.
Durante o lançamento do programa em uma concessionária de caminhões em Brasília, Alckmin enfatizou a importância da iniciativa: “Isso é crucial para o meio ambiente, para a saúde pública e para a economia. Ao retirar de circulação veículos antigos, que poluem mais, e substituir por modelos novos e mais seguros, estamos contribuindo para a preservação ambiental e incentivando o emprego e o comércio brasileiro.” Acompanhado por Roberto Cortes, presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Alckmin reforçou o impacto positivo que a renovação da frota trará.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, essa ação não terá impacto fiscal primário, já que os financiamentos são reembolsáveis e não contam com garantia da União, sendo o risco de crédito assumido pelas instituições financeiras participantes. O valor máximo de financiamento disponível por beneficiário é de R$ 50 milhões.
Conforme a regulamentação aprovada pelo CMN, o prazo de reembolso pode se estender até 60 meses, com uma carência de até seis meses para o pagamento da primeira parcela. Durante o período de carência, a capitalização de juros não é permitida, e os pedidos de financiamento deverão ser protocolados até 30 de junho de 2026.
Para a aquisição do caminhão, é necessário que a fabricação seja de pelo menos 2012. O programa também prevê condições vantajosas de juros para caminhões que utilizam eletricidade ou biometano, que, embora apresentem um custo mais elevado, contribuem para a sustentabilidade no setor.
Quanto às regras relacionadas ao desmonte de veículos antigos, o programa estabelece critérios como a condição de rodagem do veículo, licenciamento regular referente ao ano de 2024 ou posterior, e uma data de emplacamento original superior a vinte anos. Além disso, há diretrizes claras para a baixa definitiva no órgão de trânsito e o envio à empresa de desmontagem. O beneficiário do financiamento deverá entregar à instituição financeira, no prazo de até 180 dias, a certidão de baixa do registro do veículo e a nota fiscal de entrada na desmontadora.