Expectativa Fiscal e Déficit Primário
Os dados preliminares da equipe econômica do Governo Central indicam que o ano de 2025 deverá encerrar com um déficit primário estimado em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme revelou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva à imprensa nesta terça-feira (13). Esse resultado está dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que prevê um déficit zero, mas permite uma variação de até 0,25% do PIB.
“Pelo terceiro ano seguido, estamos cumprindo a meta de déficit primário. Embora seja um número preliminar, nossa expectativa é de que o ano termine com 0,1% de déficit”, afirmou Haddad, durante a conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.
Cabe destacar que, segundo as diretrizes do arcabouço fiscal, implementadas em 2023, o resultado primário, que considera as receitas e despesas excluindo os juros da dívida pública, pode oscilar dentro de um intervalo de até 0,25 ponto percentual do PIB, sem que isso configure descumprimento da meta estabelecida.
Impacto dos Precatórios nas Contas
O ministro também esclareceu que o percentual de 0,1% leva em consideração apenas as despesas que fazem parte da contabilidade fiscal padrão. Contudo, ao se adicionar os gastos que são autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o déficit totaliza um percentual maior.
“Se incluirmos as exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais, o déficit sobe para cerca de 0,17%. Com a contabilização dos precatórios, o fechamento do ano deverá ficar em 0,48%”, destacou Haddad.
Segundo o ministro, essa inclusão de valores extraordinários visa aumentar a transparência fiscal e corrigir distorções anteriores, quando uma parte significativa dessas despesas não era contabilizada nas metas fiscais.
Projeções sobre Dívida Pública e Juros
Em sua análise, Haddad também abordou as projeções do Tesouro Nacional, que indicam um cenário desafiador para a dívida pública, com a possibilidade de que o endividamento do país atinja 95,4% do PIB em uma década, a menos que sejam implementadas novas medidas para aumentar a arrecadação.
“O que pressiona mais a dívida pública atualmente são os juros reais, não tanto o resultado primário. Estamos cumprindo a meta de forma consistente e continuaremos a seguir essa linha”, afirmou o ministro.
Os dados oficiais referentes ao resultado fiscal de 2025 ainda estão programados para serem divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no final de janeiro. Até essa data, os números apresentados por Haddad devem ser considerados como estimativas iniciais.