Decisão Judicial e Implicações
A Justiça de Sorocaba decidiu, na última quinta-feira (15), anular o contrato referente à licitação para a compra de kits de musicalização, conforme determinação do juiz Alexandre de Mello Guerra. A licitação em questão, o pregão eletrônico 23 de 2022, previa a aquisição de 29.586 kits destinados à educação infantil e 20.703 kits para o ensino fundamental, totalizando um investimento de R$ 22 milhões.
A medida judicial foi motivada por denúncias do Ministério Público (MP), que alegou que o edital favorecia um produto específico, garantindo pouca ou nenhuma concorrência entre fornecedores. Além disso, o MP ressaltou que os kits ofereciam CDs e DVDs, tecnologias consideradas obsoletas e que não seriam compatíveis com os computadores disponíveis nas escolas da rede municipal. Para complicar ainda mais a situação, a prefeitura já havia adquirido materiais semelhantes em 2011, levantando questões adicionais sobre a necessidade da nova compra.
Restrições à Prefeitura
Em sua decisão, o juiz ordenou que a prefeitura de Sorocaba se abstivesse de realizar quaisquer pagamentos relacionados ao contrato anulado, advertindo sobre a possibilidade de responsabilização pessoal do gestor das despesas caso houvesse descumprimento, caracterizando um ato de improbidade administrativa.
Até o fechamento desta reportagem, a equipe do g1 havia buscado um posicionamento da Prefeitura de Sorocaba, mas não obteve resposta.
Entenda o Contexto do Caso
O caso ganhou destaque em agosto de 2023, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apresentou denúncias sobre a compra do kit de musicalização. Na ocasião, os promotores destacaram que as escolas da cidade não dispunham mais de aparelhos para reprodução de CDs e DVDs, tornando o material didático praticamente inútil. Além disso, foi ressaltado que o conteúdo do projeto poderia ser acessado gratuitamente pela internet.
Uma situação adicional foi revelada ao MP em 12 de agosto, quando surgiram denúncias sobre uma força-tarefa que estava recolhendo itens dos kits de musicalização em diversas escolas municipais. De acordo com os relatos, o material estava sendo armazenado em um local desconhecido, gerando ainda mais preocupação sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos. A promotora Cristina Palma pediu que a prefeitura fosse intimada a esclarecer a destinação desse material, além de solicitar a apreensão de um kit de cada tipo para análise pericial.
Posição da Prefeitura
Em resposta às denúncias, a Prefeitura de Sorocaba informou, em agosto, que as ações de retirada do material das escolas estavam relacionadas ao processo administrativo 16.539/2022. Segundo a administração municipal, houve uma determinação do prefeito para tomar as medidas necessárias, e após a análise do caso, foi decidido cancelar o processo, promovendo a devolução do material à empresa fornecedora.
A promotoria, por sua vez, destacou que a maioria das escolas não possui equipamentos para reprodução de CDs ou DVDs, reiterando a desnecessidade do gasto elevado em um material que poderia ser disponibilizado digitalmente. Afinal, a adoção de tecnologias mais atuais é essencial para otimizar recursos e garantir um melhor aproveitamento do material didático nas escolas.