Fortalecendo os Direitos Culturais e Religiosos
Um novo guia, com mais de 100 páginas, foi lançado em Brasília com o objetivo de contribuir para a luta contra a discriminação racial e a intolerância religiosa enfrentadas pelos povos de matriz africana no Brasil, especialmente no Distrito Federal. A iniciativa é da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. O evento de lançamento ocorreu no Teatro dos Bancários na noite de quarta-feira (21), coincidentemente o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, e homenageou a Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, que foi vítima de intolerância religiosa. O evento também contou com a participação de representantes de diversos terreiros da região.
Embora a Constituição Federal assegure o direito à liberdade de consciência e de crença, permitindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto, em 2025, o Brasil registrou 4.424 violações dessa liberdade. Este dado revela um aumento preocupante de 14% em relação aos 3.853 casos registrados no ano anterior, segundo informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Direitos Acentuados na Publicação
Entre os temas abordados no guia, destaca-se a discussão sobre os direitos que são garantidos pela legislação brasileira. Além da liberdade de crença, a Constituição também assegura direitos culturais, como o pleno exercício das manifestações culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. O Estado tem a responsabilidade de apoiar e promover a valorização e a difusão das expressões culturais, especialmente das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, entre outras.
A publicação, nomeada como ‘Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira’, também enfatiza o direito ao reconhecimento civil do casamento religioso. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo das escolas é obrigatória, garantindo que essa temática seja abordada em todos os níveis de ensino.
Outro ponto importante abordado é o direito à memória, que ressalta a necessidade de preservação dos bens de natureza material e imaterial. Isso inclui formas de expressão, modos de vida e criação, assim como obras, documentos, edificações e espaços destinados às manifestações artístico-culturais, assim como sítios de valor histórico e científico.
O Papel do Sindicato e a Necessidade de Informação
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, ressaltou que o combate à intolerância religiosa continua sendo um desafio significativo no país. Segundo ele, a iniciativa do sindicato é um passo importante para proporcionar acesso ao conhecimento e, assim, garantir o exercício dos direitos, permitindo que as comunidades se empoderem por meio da informação.
“Ainda temos violações de direitos, mesmo com o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro. Assim, decidimos, na Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários, publicar este guia para auxiliar a população vulnerabilizada pelo racismo, permitindo que saibam como se defender”, explicou Araújo à Agência Brasil.
Além disso, muitos terreiros enfrentam dificuldades por não terem acesso às informações necessárias sobre como agir em determinadas situações e reivindicar seus direitos. O sindicato acredita que a informação é crucial para fortalecer os praticantes de religiões de matriz africana e afro-brasileira, reconhecendo a importância do legado ancestral na sociedade e fornecendo o conhecimento necessário para que possam se defender de forma assertiva.
Denúncias e Proteção
Vale lembrar que a intolerância religiosa é considerada crime, equiparada ao racismo, e é inafiançável e imprescritível, com penas variando de 1 a 3 anos de reclusão, podendo aumentar para 2 a 5 anos se realizada por meio de comunicação social. Para denúncias desse tipo de crime, o Disque 100, o canal anônimo de Direitos Humanos, está disponível. O serviço também oferece atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
As denúncias podem ser feitas ainda pelo WhatsApp, através do número (61) 99611-0100, e pelo Telegram, buscando por DireitosHumanosBrasil. Medidas como essas são fundamentais para garantir que os direitos dos povos de matriz africana sejam respeitados e divulgados, promovendo um ambiente de mais igualdade e respeito no Brasil.