CNTE Celebra Reajuste
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou uma conquista significativa a recente medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece um reajuste do piso salarial nacional do magistério para o ano de 2026. O aumento de 5,4% elevará o salário de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, destinado aos profissionais da educação básica da rede pública, que atuam em jornada de 40 horas semanais. Este percentual reflete um ganho real de 1,5% acima da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
Para Fátima Silva, presidente da CNTE, a vitória deve ser celebrada, porém, ela destacou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), indicando que o Brasil se encontra entre os países que menos remuneram seus educadores. Este cenário evidencia os problemas estruturais enfrentados pela categoria.
“Embora representem um avanço importante, a conquista de um piso com ganho real é fruto da mobilização da categoria e da luta constante pela valorização da educação pública”, afirmou Fátima, por meio de uma nota divulgada pela entidade.
Discussões sobre o Reajuste
A CNTE informou que o critério para o reajuste foi amplamente discutido no Fórum Permanente do Piso, com ênfase na previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. Além disso, as organizações que representam secretários estaduais e municipais de educação demonstraram concordância com a proposta, destacando o caráter responsável e federativo da decisão.
O piso salarial, estipulado por lei, é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A legislação estabelece que o piso deve ser atualizado anualmente, sendo calculado pela soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real, que considera a contribuição de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos que precedem a atualização. A norma também assegura que o aumento nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior, conforme medido pelo INPC.
Reação dos Prefeitos
Por outro lado, os prefeitos, responsáveis pelos salários em nível municipal, expressaram insatisfação em relação ao reajuste. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), manifestou sua inconformidade com a medida. Ele estimou que o impacto financeiro será de até R$ 8 bilhões para as finanças municipais.
“É inaceitável que, após um período de silêncio em relação a reajustes elevados e considerados ilegais — como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023 —, o governo federal decida editar uma MP quando o índice apresenta uma variação de apenas 0,37%. Essa incoerência prejudica a lógica da gestão pública responsável e revela o uso político de um mecanismo que deveria ser técnico e estável”, criticou.
A CNM, que representa os municípios menores, defende que aumentos salariais reais devem ser discutidos entre o governo municipal e o magistério local, levando em conta as condições fiscais e orçamentárias de cada ente, assim como os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na semana passada, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que abrange cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia manifestado preocupação em relação ao reajuste. A entidade se posicionou após uma reunião entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a FNP.
A FNP enviou um ofício ao ministro expressando seu receio quanto à publicação da MP. O documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, reafirma o compromisso da FNP com a valorização dos profissionais da educação, mas ressalta que qualquer mudança no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e ser acompanhada por responsabilidade orçamentária.
Impactos e Validade da Medida
A federação também enfatizou a importância de garantir recursos da União para financiar aumentos que excedam os parâmetros legais atuais, alertando que o reajuste do piso pode impactar negativamente o equilíbrio fiscal das cidades. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados utilizando recursos do Fundeb, além de complementações federais. Com a natureza de medida provisória, a nova norma terá validade imediata, mas necessitará da confirmação do Congresso Nacional.
A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), com data prevista para esta quinta-feira (22).