Desafios na Educação Infantil em Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba reconheceu que não está pronta para atender à determinação judicial que exige a presença de pelo menos um professor por sala de aula em período integral nas unidades de educação infantil da cidade. Essa informação foi confirmada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A decisão judicial, emitida em setembro de 2024, surgiu de uma ação civil pública do MPSP, que detectou irregularidades na composição das equipes pedagógicas nas creches e unidades de educação infantil de Sorocaba. Desde o início de 2025, o MPSP obteve uma liminar que determina que todas as turmas da educação infantil devem contar com um professor atuando durante todo o horário escolar.
De acordo com a promotora de Justiça Cristina Palma, atualmente, os docentes trabalham apenas em meio período. No contraturno, as crianças ficam sob os cuidados de auxiliares, sem a supervisão de um professor qualificado para conduzir as atividades pedagógicas.
Um episódio ocorrido em 2023, quando uma criança foi encontrada trancada dentro de um brinquedo em um Centro de Educação Infantil (CEI), evidenciou problemas sérios na supervisão das crianças e motivou a ação do MPSP.
Após um recurso apresentado pela Prefeitura, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu adiar a implementação da obrigatoriedade para o início do ano letivo de 2026. Apesar disso, o MPSP informou que as tentativas de diálogo com a administração municipal não resultaram em acordo. Em uma reunião recente, a Prefeitura admitiu à Promotoria que não se preparou e não possui condições para cumprir a decisão judicial.
A liminar impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além de possíveis responsabilizações nas esferas criminal, cível e administrativa por improbidade.
Nota da Prefeitura e Medidas em Andamento
A Prefeitura de Sorocaba, em nota oficial, comunicou que está cumprindo a decisão judicial de maneira gradual, conforme o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a necessidade de um planejamento administrativo para sua execução ao longo de 2026.
Segundo a administração municipal, a Secretaria da Educação já está implementando medidas organizacionais para assegurar a presença de profissionais qualificados nas unidades de educação infantil, mantendo a responsabilidade dos professores regentes. Além disso, a Prefeitura destacou que qualquer ampliação do quadro docente dependerá de um planejamento adequado e da adoção dos instrumentos legais necessários.
Dados sobre a Educação Infantil em Sorocaba
Atualmente, Sorocaba conta com 158 unidades de educação infantil, incluindo instituições próprias, conveniadas e compartilhadas, que abrigam um total de 1.204 turmas de creche e pré-escola. As aulas estão programadas para começar no dia 5 de fevereiro.
O município informou que há 391 professores efetivos atuando nas creches e 590 na pré-escola. É importante ressaltar que esses números se referem apenas aos docentes da rede direta. Nas unidades conveniadas e compartilhadas, os profissionais são contratados pelas organizações da sociedade civil que administram essas instituições.
Motivo da Ação Judicial
O ponto de partida para a ordem judicial ocorreu em maio de 2023, quando uma auxiliar de educação trancou um aluno do Centro de Educação Infantil (CEI) 07 Francisca Moura Pereira da Silva, localizado no Jardim Santa Rosália, em uma estrutura semelhante a uma “jaula”. Este ato foi interpretado como uma forma de punição. O desespero da criança chamou a atenção de uma vizinha, que ao ouvir o choro, se dirigiu até a unidade e flagrou a situação.