Mudança na Abordagem da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil está projetando uma arrecadação significativa de R$ 200 bilhões para este ano, implementando um novo modelo de “cobrança amigável”. Essa abordagem combina a autorregularização de contribuintes que apresentam inadimplência ocasional, em oposição a medidas mais rigorosas para os devedores contumazes. Essa transformação foi um dos fatores que levaram a um recorde histórico de arrecadação em 2025.
Na manhã desta quinta-feira (22), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, detalhou a arrecadação do ano passado, ressaltando que a nova estratégia representa uma mudança fundamental na atuação do órgão. “O ano de 2026 marcará uma verdadeira revolução na atuação da Receita Federal, afastando-se do modelo antiquado de um Fisco reativo e punitivo, para adotar uma postura mais proativa, que prioriza a orientação e a prevenção de litígios”, afirmou o secretário.
Objetivos da Cobrança Amigável
A nova estratégia prioriza o diálogo e a orientação, oferecendo um tratamento diferenciado de acordo com o perfil de cada contribuinte. Barreirinhas enfatizou que o foco será intensificado sobre os devedores contumazes, com o intuito de ampliar a arrecadação sem a necessidade de longas disputas judiciais. “A cobrança amigável surge como uma alternativa entre a inadimplência e o litígio, interrompendo esse ciclo”, explicou.
A cobrança amigável, que antes era apenas uma diretriz interna, foi oficializada na Lei Complementar 225, sancionada recentemente. Em fevereiro de 2024, o governo enviou um projeto ao Congresso, visando beneficiar os bons contribuintes. Contudo, em dezembro, o Senado, sob a liderança do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovou um projeto de lei complementar que reforça a nova abordagem da Receita, focando na cobrança amigável e no combate aos devedores contumazes, conforme estabelecido no Código de Defesa do Contribuinte.
Os Pilares da Nova Estratégia
O modelo de cobrança amigável está fundamentado em cinco pilares principais:
- Orientação constante para evitar irregularidades;
- Eliminação de multas para contribuintes em dia;
- Facilitação da autorregularização para aqueles com inadimplência ocasional;
- Imposição de penalidades reduzidas para contribuintes de médio porte;
- Fiscalização rigorosa contra os devedores contumazes e crimes tributários.
Nos últimos anos, a arrecadação com a cobrança amigável apresentou um crescimento notável: em 2022, foram arrecadados R$ 130,5 bilhões; em 2023, R$ 146,6 bilhões; e em 2024, R$ 171,2 bilhões, culminando em R$ 177,5 bilhões em 2025. A expectativa do Fisco é consolidar as novas diretrizes e atingir a meta de R$ 200 bilhões em 2026.
Enfrentando os Devedores Contumazes
Para lidar com os chamados devedores contumazes, a Receita Federal planeja intensificar a fiscalização sobre aqueles que utilizam a inadimplência como uma estratégia de negócios. Embora o número de empresas nessa categoria seja reduzido, elas apresentam dívidas que somam bilhões ao governo. A Receita classifica como devedores contumazes:
- 15 empresas inativas, totalizando R$ 23,1 bilhões em débitos;
- 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões;
- 13 empresas regulares, devendo R$ 4,6 bilhões.
Barreirinhas destacou que o foco será em setores críticos, como o de cigarros, onde a concentração de devedores contumazes é elevada. O novo arcabouço legal deverá intensificar as punições e cercear práticas recorrentes de sonegação fiscal. “Esses valores são essenciais para o financiamento de áreas como saúde, educação e previdência. É um cenário que precisa ser transformado”, concluiu.