Decisão Judicial em Favor dos Ex-Funcionários
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região ordenou o bloqueio de R$ 11.376.944,64 da empresa Filtros Fram, em decorrência de uma série de demissões em massa realizadas em sua unidade de Jarinu, São Paulo. A medida foi tomada após o Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba informar à Justiça que, apesar da emissão dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs), os ex-empregados não receberam as rescisões nem tiveram acesso às guias necessárias para sacar o FGTS e habilitar-se ao seguro-desemprego.
Além do bloqueio financeiro, a decisão do tribunal incluiu a proibição da venda de um imóvel pertencente à empresa, bem como a apreensão de máquinas, equipamentos e veículos que estavam na unidade de Jarinu. Segundo o sindicato, após o fechamento da fábrica, houve um movimento por parte da empresa para retirar esses bens, o que pode ser interpretado como uma tentativa de ocultar o patrimônio.
Alexandre Barite, um dos ex-colaboradores afetados pela situação, revelou que no dia 8 de janeiro, 192 funcionários foram demitidos. Ele destacou que, além das verbas rescisórias devidas, muitos não receberam nem mesmo o salário referente ao último mês trabalhado. Essa situação agrava a crise enfrentada por aqueles que dependiam da empresa para sua sobrevivência.
A Filtros Fram, que até então fabricava filtros automotivos em Jarinu, foi adquirida recentemente pelo Eagle do Brasil. A falta de comunicação e a ausência de pagamentos têm gerado um clima de insegurança e descontentamento entre os ex-empregados, que esperam uma resolução rápida e justa para a situação. O g1 está tentando estabelecer contato com a gestão da Filtros Fram, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.