Valores do Abono e Quem Tem Direito
A partir desta segunda-feira, dia 16, os trabalhadores que nasceram em janeiro e tiveram um salário de até R$ 2.766 em 2024 começam a receber o abono salarial. O montante total que será liberado neste primeiro lote é de impressionantes R$ 2,5 bilhões, beneficiando aproximadamente 2 milhões de pessoas.
O valor do abono salarial varia conforme o período trabalhado, podendo oscilar entre R$ 136 e R$ 1.621. O pagamento do benefício seguirá um calendário escalonado até 2026, baseado no mês de nascimento do trabalhador.
Beneficiários do Lote de Fevereiro
Dentro do contingente de trabalhadores que receberão o abono salarial em fevereiro deste ano, 1,8 milhão são empregados da iniciativa privada, que estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS), e o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, totalizando cerca de R$ 2,29 bilhões. Por outro lado, 217,2 mil são servidores públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com os depósitos realizados pelo Banco do Brasil, alcançando um total de R$ 301,9 milhões.
Critérios para Receber o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios básicos:
- Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias durante o ano de 2024;
- Receber uma remuneração média mensal não superior a R$ 2.766 no ano-base;
- Os dados devem ter sido corretamente informados pelo empregador no e-Social.
O abono salarial, que foi instituído pela Lei nº 7.998/90, pode alcançar o valor de até um salário mínimo, ajustado de forma proporcional ao tempo trabalhado. Os recursos para esses pagamentos são originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação dos trabalhadores sendo gerida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Formas de Pagamento para Trabalhadores
Os procedimentos para o pagamento do abono salarial variam conforme a categoria do trabalhador. Para os empregados da iniciativa privada (PIS), a Caixa Econômica Federal oferece as seguintes opções:
- Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;
- Depósito em Poupança Social Digital, que pode ser acessada através do aplicativo Caixa Tem.
Aqueles que não têm conta na Caixa podem realizar o saque do benefício de algumas maneiras:
- Utilizando o Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
- Presencialmente nas agências, apresentando um documento oficial com foto;
- Por meio de biometria cadastrada, caso não possuam cartão.
No caso dos servidores públicos (Pasep), o Banco do Brasil realiza o pagamento por:
- Crédito em conta bancária;
- Transferência via TED ou Pix;
- Saque presencial nas agências, para aqueles que não são correntistas e não têm chave Pix.
Como Consultar o Abono Salarial
Os trabalhadores têm várias opções para consultar informações sobre o abono salarial, como valor, data e habilitação. As consultas podem ser realizadas através dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
- Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
- Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
Com a expectativa de que em 2026 cerca de 22,2 milhões de trabalhadores tenham acesso a este benefício, o abono salarial continua a ser um suporte essencial para a população.