Medidas Abrangentes para Enfrentar o Racismo Estrutural
O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou um projeto de lei que visa implementar ações concretas para o combate ao racismo estrutural no Brasil. Intitulado PL 168/2026, o projeto foi enviado ao Senado e aguarda distribuição para as comissões pertinentes. A proposta se estrutura em três eixos fundamentais: educação, cultura e saúde, propondo mudanças significativas nas políticas públicas brasileiras.
No âmbito da educação, o projeto sugere a capacitação de docentes, incluindo parcerias com universidades africanas. Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, alinhando-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996). A formação de professores, segundo Kajuru, é essencial para garantir uma abordagem mais inclusiva e representativa nos currículos escolares.
A proposta de lei também traz alterações na Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Com a nova redação, gestores culturais serão incentivados a priorizar projetos que apresentem a participação significativa de artistas negros e negras. Essa mudança busca promover maior diversidade nas manifestações culturais apoiadas pelo Estado, abrangendo desde artes cênicas até festivais de música e exposições de arte.
Além das ações nas áreas de educação e cultura, o projeto inclui a criação de um monitoramento semestral das iniciativas de saúde pública voltadas à população negra, a partir da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O acompanhamento sistemático permitirá que os gestores identifiquem e ajustem programas de saúde, tornando-os mais eficazes e adequados às necessidades desse público específico.
O senador Kajuru fundamenta seu projeto na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida em dezembro de 2025, que reconheceu a existência do racismo estrutural no Brasil e a falência do Estado em assegurar direitos fundamentais à população mais vulnerável, que, em sua maioria, é composta por negros e negras. Essa reflexão traz à tona a urgência de ações governamentais efetivas para combater as desigualdades raciais que persistem na sociedade brasileira.
Destacando a responsabilidade da administração pública, Kajuru menciona que o ministro Flávio Dino já havia estabelecido uma série de diretrizes para orientar as ações de combate ao racismo estrutural. Segundo o senador, o projeto de lei que apresenta é uma resposta aos compromissos estabelecidos pelo STF, funcionando como uma ferramenta prática para enfrentar as desigualdades raciais profundas do país.
O enfrentamento do racismo estrutural exige uma abordagem multifacetada, e as propostas de Kajuru têm o potencial de gerar mudanças significativas, promovendo a inclusão e a justiça social. Em um país marcado por legados históricos de discriminação, cada passo rumo à equidade é uma vitória coletiva.