O Crescente Número de Ações Judiciais na Saúde
Os processos judiciais relacionados à saúde têm registrado um crescimento expressivo, representando aproximadamente 47% de todas as contestações na Justiça. Dados atualizados até outubro de 2025 mostram que 283.531 ações foram movidas contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2024. Este fenômeno reflete não apenas a insatisfação dos consumidores, mas também a pressão sobre os preços dos contratos de saúde, que estão sujeitos a reajustes cada vez mais severos.
A situação é desafiadora para os magistrados, que lidam com um volume crescente de processos que não se limitam apenas à saúde pública, mas também à saúde suplementar. Esta última abrange planos e seguros de saúde privados que funcionam paralelamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Muitas vezes, os consumidores enfrentam dificuldades para resolver conflitos diretamente com as operadoras ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que os leva a buscar a Justiça.
Diferenças Regionais nas Contestações Judiciais
No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, foram registradas 28 mil ações contra planos de saúde, um aumento de 15% em comparação com as 24 mil ações movidas contra a saúde pública. Em São Paulo, o número de contestações contra operadoras supera em 126% as ações contra o SUS, e na Bahia, a disparidade chega a impressionantes 315%. Segundo Rafael Robba, advogado especialista em Direito à Saúde, as principais reclamações incluem a recusa de tratamento, negativas de portabilidade e reajustes considerados abusivos.
Robba também destaca a ineficiência dos canais de atendimento das operadoras, que muitas vezes dificultam o acesso dos consumidores às informações e soluções necessárias. Este cenário é corroborado por dados do Consumidor.gov, onde reclamações sobre atendimentos não resolvidos são comuns.
Monitoramento e Reformas Necessárias nos Canais de Atendimento
A ANS, até o momento, não realiza um monitoramento efetivo da produtividade das centrais de atendimento das operadoras, focando apenas nas ouvidorias. Relatórios indicam que no ano passado, apenas 25% dos 111 mil requerimentos de reanálise assistencial feitos pelos usuários foram atendidos. Além disso, as operadoras de saúde de grande porte contam em média com apenas sete profissionais em suas ouvidorias, o que não é suficiente para atender a demanda crescente.
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, enfatiza que o elevado número de ações judiciais é um sinal claro de falhas nos canais de atendimento, tanto das operadoras quanto da própria ANS. Para ele, é crucial que os consumidores sintam que suas demandas serão ouvidas e atendidas adequadamente.
Iniciativas para Reduzir a Judicialização
Com o aumento das contestações, tribunais de 12 estados já estabeleceram varas e núcleos específicos para tratar de casos envolvendo saúde. Essa iniciativa busca simplificar e agilizar o processo judicial, assegurando que os juízes tenham acesso a informações técnicas que auxiliem na tomada de decisões complicadas nesse campo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desempenha um papel importante nesse contexto, promovendo o acesso à Justiça e a conciliação entre partes.
Recentemente, a implementação de uma plataforma de inteligência artificial tem mostrado resultados promissores. Essa tecnologia fornece às partes uma análise sobre as chances de sucesso de suas ações, incentivando a busca por soluções consensuais. Nos últimos dois anos, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) alcançou mais de 55 mil acordos, resultando em uma economia significativa para os tribunais.
Impactos Financeiros e as Expectativas para o Futuro
As operadoras de planos de saúde enfrentam um dilema: como equilibrar o aumento dos custos decorrentes da judicialização com a necessidade de manter os preços acessíveis para os consumidores? Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), aponta que a judicialização gera custos não previstos, que em 2024 foram estimados em R$ 6,8 bilhões apenas em ações judiciais.
A mudança recente na abordagem do rol de procedimentos da ANS, que passou a ser exemplificativo, intensificou essa pressão. Os planos de saúde agora são desafiados a cobrir procedimentos que não estavam anteriormente listados, levando muitos consumidores a buscarem a Justiça para garantir esses direitos. Isso, sem dúvida, reflete no reajuste dos contratos, que se torna uma necessidade para as operadoras em função das despesas acumuladas com ações judiciais.
Os próximos anos prometem ser desafiadores para o setor, que espera uma possível redução no volume de processos a partir de decisões judiciais que tornem mais rígidos os requisitos para as operadoras serem obrigadas a cobrir tratamentos fora do rol da ANS. Entretanto, para que isso ocorra, é fundamental que as operadoras aprimorem seus canais de comunicação e se tornem mais responsivas às necessidades dos consumidores.