Investigações sobre Acordo da Oi em MT
Uma ação popular apresentada no Mato Grosso (MT) revela que empresas vinculadas a parentes do governador Mauro Mendes (União Brasil) e do deputado federal licenciado Fabio Garcia (União Brasil) podem ter se beneficiado de um acordo relacionado ao pagamento de uma dívida tributária da Oi, que totaliza R$ 308 milhões. O documento, segundo a alegação, também teria beneficiado o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça do MT (TJMT).
A ação foi movida pelo ex-governador Pedro Taques, que ocupou o cargo entre 2015 e 2019 e que atualmente comanda um escritório de advocacia no estado. Taques, conhecido por sua oposição política a Mauro Mendes nas eleições para o Senado deste ano, já havia protocolado outras cinco representações em diversas instituições, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando investigações sobre o caso.
Dívida da Oi e as Implicações Legais
Conforme a ação, em 2009, o governo do MT executou uma dívida de ICMS contra a Oi, que se encontra em recuperação judicial. No entanto, em 7 de novembro de 2020, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a cobrança do ICMS era inconstitucional. Com isso, a Oi adquiriu o direito de contestar a dívida judicialmente. A ação popular afirma que, apesar do prazo para recorrer ter expirado em 7 de novembro de 2022, a empresa protocolou a ação rescisória apenas dois dias depois, o que, segundo a denúncia, resultou em uma suposta perda de prazo.
Ademais, em outubro de 2023, a Oi vendeu os direitos creditórios para o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões. Em dezembro do mesmo ano, o escritório sugeriu um acordo ao governo do estado, que inicialmente estipulou a dívida em R$ 583,4 milhões, mas, após negociação, o valor caiu para R$ 308 milhões.
O acordo, homologado rapidamente em 10 de abril de 2024, ocorreu em menos de meia hora, com o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sendo assinado às 17h22, após tramitações internas que não ultrapassaram 25 minutos.
Relações Estrutural e Financeira
A ação popular afirma que o montante de R$ 308 milhões foi destinado a uma rede de sete fundos de investimento, incluindo o Royal Capital FIDC e o Lotte Word, ambos administrados pelo Banco Master. Segundo a denúncia, esses fundos foram criados pouco antes do acordo, especificamente em 22 de fevereiro de 2024, e cada um deles recebeu R$ 154 milhões.
Além disso, o Lotte Word teria utilizado parte de seus recursos para adquirir direitos creditórios de empresas como a Universal Comercializadora e a Mega Comercializadora de Energia, cujos proprietários são familiares de Fábio Garcia. O Royal Capital, por sua vez, estaria vinculado ao escritório responsável pela negociação do acordo com o estado.
As Acusações e as Respostas
O ex-governador Pedro Taques, ao ser questionado, afirmou que sua ação é resultado de uma investigação que segue desde maio de 2025 e que, dentro desse contexto, figuras como Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador, teriam se desvinculado das empresas envolvidas na trama.
O desembargador Ricardo Almeida, por sua vez, negou as acusações, afirmando que sua atuação se deu de maneira legal e que todas as transações foram aprovadas judicialmente. Ele ressaltou que as decisões judiciais reconhecem a regularidade do processo e que os valores pagos ao estado decorrem de decisões do STF.
Por meio de nota, o governo do Mato Grosso também se defendeu, afirmando que o acordo foi conduzido de acordo com os princípios legais e que evitou maiores prejuízos ao estado, rebatendo as afirmações de Taques sobre a legalidade do processo.