Pedido de Suspeição de Toffoli
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, protocolou nesta quinta-feira (12) um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apresentação de uma suspeição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Dias Toffoli, que é relator do inquérito em andamento sobre fraudes bilionárias ligadas ao Banco Master. O senador, que também atua como relator na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado, argumenta que a relação entre Toffoli e a empresa Maridt Participações S.A., com laços familiares, levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado.
No requerimento endereçado à PGR, Vieira alega que existem evidências suficientes para colocar em questão a continuidade de Toffoli na relatoria do caso. “A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado, compromete a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”, afirmou o senador em sua representação.
Além disso, ele enfatiza que “a justiça não deve apenas ser imparcial, mas deve aparentar ser imparcial para a sociedade”. Vieira critica a possibilidade de Toffoli continuar na relatoria, uma vez que isso poderia prejudicar a credibilidade da investigação diante dos fatos apurados pela Polícia Federal. “Manter a relatoria sob a responsabilidade do ministro, em meio a indícios que estão sendo progressivamente relatados pela imprensa, ofenderia tanto o princípio do devido processo legal quanto a moralidade administrativa”, acrescentou.
Próximos Passos da PGR e STF
Se a PGR acatar o pedido de suspeição, o caso será submetido ao plenário do STF, onde a decisão será tomada por maioria de votos. Até o momento, não há um prazo estipulado para a manifestação da PGR, que também está analisando outros pedidos de suspeição contra Toffoli.
Recentemente, a Polícia Federal (PF) informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que encontrou referências ao nome de Toffoli em mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, durante uma operação de busca e apreensão. Essas informações, que estão sob segredo de justiça, tornam a situação ainda mais delicada.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já foi notificado sobre este relatório da PF. Em decorrência disso, Fachin convocou uma reunião com os ministros do STF para discutir as informações contidas no relatório da Polícia Federal que mencionam o ministro Toffoli. Esta reunião ocorreu na sala da presidência do STF e teve início às 16h de hoje (12). Durante a reunião, Fachin deverá informar os demais membros da corte sobre o material apresentado pela PF, assim como a defesa de Toffoli.
Controvérsias e Críticas a Toffoli
No mês passado, o ministro Toffoli enfrentou críticas por continuar a assumir a relatoria do caso, especialmente após ser revelado que a PF havia identificado irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. Este fundo, por sua vez, adquiriu uma participação em um resort chamado Tayayá, localizado no Paraná, que pertence a familiares do ministro. As revelações sobre esses vínculos têm suscitado um debate acalorado sobre a necessidade de garantir a imparcialidade no sistema judicial e a confiança do público nas instituições.