O Papel Essencial do Banco Central
No último sábado (27), quatro instituições representativas do setor financeiro, incluindo bancos, financeiras e fintechs, divulgaram uma nota conjunta em apoio à atuação do Banco Central (BC) em relação à liquidação do Banco Master. O comunicado enfatiza a necessidade de manter a autoridade técnica e a independência institucional da entidade reguladora, especialmente diante de questionamentos sobre as decisões adotadas durante o processo de liquidação.
No documento, as entidades ressaltam que um regulador técnico e independente é fundamental para garantir a solidez e a resiliência do sistema financeiro. O Banco Central, segundo a nota, tem exercido esse papel com uma ‘supervisão bancária atenta e independente, fundamentada em critérios técnicos, prudentes e vigilantes’.
As entidades do setor financeiro alertam sobre os perigos que uma possível revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos poderia acarretar. Eles afirmam que essa situação poderia resultar em um ‘terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional’, além de causar insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade das decisões, afetando negativamente a confiança no sistema financeiro.
A nota foi assinada por importantes associações do setor, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Essas associações somadas representam mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro, abrangendo 98% dos ativos do sistema.
Importância da Supervisão do BC
O comunicado reconhece que o Poder Judiciário deve analisar os aspectos jurídicos da atuação do Banco Central, mas defende que as decisões prudenciais adotadas pela entidade precisam ser respeitadas. Para as associações, a diminuição da autoridade do regulador pode trazer consequências negativas para a economia e aumentar os riscos tanto para depositantes quanto para investidores, em especial as pessoas físicas.
Além disso, as associações sublinham que a supervisão do BC exerce um papel preventivo, garantindo que bancos e outras instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco que estejam alinhadas com seus modelos de negócio. Como exemplo, citam o fato de que nos últimos anos houve um baixo número de instituições enfrentando problemas de solvência, mesmo durante momentos críticos como a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em uma declaração à parte, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também expressou apoio à autonomia do Banco Central, afirmando que as decisões de liquidação devem ser baseadas em critérios técnicos e prudenciais e que qualquer tentativa de reversão poderia comprometer a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Contexto Judicial
As manifestações de apoio ao Banco Central ocorreram na mesma data em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades associadas ao Banco Master. Essa audiência está agendada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação procura confrontar diferentes versões sobre a atuação do BC e a possibilidade de fraudes na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. O processo está sob sigilo no STF, após Toffoli ter assumido o caso, que inicialmente tramitava na Justiça Federal de Brasília. Essa decisão foi em resposta a um pedido da defesa de Vorcaro e surge em meio a dúvidas sobre possíveis falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco em questão.