Projeções de Arrecadação e Novas Taxações
A equipe econômica do governo federal prevê uma arrecadação adicional de R$ 4,4 bilhões para o ano de 2026, impulsionada pelo aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). Essa estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (24).
O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, revela que as novas taxações, aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025, fazem parte de um esforço mais amplo da equipe econômica para equilibrar as contas públicas.
Novas Alíquotas e Setores Atingidos
Com as novas legislações, a carga tributária sobre diversos setores foi elevada. Para as apostas online, a alíquota, que antes era de 12%, passou a ser de 15%. Quanto aos juros sobre capital próprio, a tributação subiu de 15% para 17,5% de Imposto de Renda.
No que diz respeito às fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será aumentada progressivamente, com uma expectativa de chegar a 20% até 2028, dependendo do tipo de instituição.
Detalhes da Arrecadação Prevista
No relatório, a Receita Federal explicou as fontes que contribuirão para o aumento da arrecadação prevista para 2026. A distribuição projetada é a seguinte:
- R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
- R$ 1,1 bilhão: CSLL aplicada a fintechs e instituições financeiras
- R$ 260 milhões: Taxação sobre apostas online
Assim, o impacto total das medidas tributárias deve somar cerca de R$ 4,4 bilhões.
Corte de Benefícios Fiscais e Efeito Total
Além do aumento da carga tributária, o governo também implementou um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais, afetando incentivos relacionados a tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o relatório, a Receita Federal estima que esta redução em benefícios pode aumentar a arrecadação em R$ 16,5 bilhões neste ano.
Considerando essas ações, a combinação das novas tributações, aliadas à redução de benefícios fiscais, deverá produzir um impacto total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
Projeções para as Contas Públicas
Apesar do aumento na arrecadação, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026, sem incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Esse valor está abaixo do superávit meta definido em R$ 34,3 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao se considerar os precatórios — que são dívidas do governo resultantes de sentenças judiciais definitivas — e alguns gastos nas áreas de defesa, saúde e educação que não estão incluídos no arcabouço fiscal, as projeções financeiras indicam um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem levar em conta os juros da dívida pública.
Bloqueio de Despesas e Cenário Econômico
Para atender aos limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica decidiu bloquear R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, que são aquelas não-obrigatórias. Este bloqueio não interfere na previsão de superávit, uma vez que o governo calcula um saldo positivo de R$ 3,5 bilhões.
Esse bloqueio é uma medida necessária diante do aumento das despesas obrigatórias, que são impulsionadas, principalmente, por:
- R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;
- R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar.
As despesas primárias que devem respeitar o limite do arcabouço fiscal totalizaram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, ultrapassando o teto fixado de R$ 2,392 trilhões.
Atualizações Macroeconômicas
O relatório também trouxe atualizações nas projeções macroeconômicas, incluindo um crescimento do PIB de 2,33% para 2026, uma leve queda em relação à previsão anterior de 2,44% no Orçamento. A inflação oficial, medida pelo IPCA, foi ajustada para 3,74%, acima da estimativa anterior de 3,6%.
Além disso, o governo revisou as receitas provenientes de royalties de petróleo para cima, somando R$ 16,7 bilhões, enquanto a expectativa de arrecadação administrada pela Receita Federal foi diminuída em R$ 8,6 bilhões.
Um decreto que trará o detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão por órgãos será publicado até o final de março.