Prioridade no Atendimento à Saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa incluir as vulnerabilidades de pessoas com deficiência como um critério adicional para a definição de prioridade nos serviços de saúde. Essa avaliação será baseada em uma análise biopsicossocial que leve em conta fatores biológicos, psicológicos e sociais de cada paciente.
A proposta se alinha ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já assegura atenção integral à saúde desse público no Sistema Único de Saúde (SUS). O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), sugeriu a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 2417/23, originalmente apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O texto que foi aprovado inicialmente estabelecia que pessoas com deficiência teriam direito ao atendimento na rede pública de saúde sem a necessidade de senhas, agendamentos prévios ou limites diários de atendimentos. Para Geraldo Resende, a melhor forma de facilitar o acesso aos serviços de saúde é aprimorar o processo de priorização, sem alterar a complexa dinâmica dos agendamentos já existentes no SUS.
“Assim, a prioridade da pessoa com deficiência será reconhecida tanto na fila de espera para procedimentos quanto em situações de urgência, de maneira integrada com os critérios clínicos e a estrutura do sistema”, destacou Resende.
Próximos Passos da Proposta
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramitará em regime de urgência e caráter conclusivo. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que a nova legislação contribua para que o atendimento à saúde de pessoas com deficiência seja não apenas mais ágil, mas também mais sensível às diversas necessidades desse público.
Além disso, a inclusão de critérios que considerem as vulnerabilidades específicas permitirá uma compreensão mais ampla e humanizada das dificuldades enfrentadas por essas pessoas, garantindo que as ações de saúde sejam realmente efetivas e inclusivas.
Esse avanço legislativo reflete um compromisso crescente com a acessibilidade e a equidade nos serviços de saúde, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. A aprovação desse projeto é um sinal de que a política de saúde está cada vez mais alinhada com as necessidades reais da população, especialmente os grupos mais vulneráveis. Dessa forma, espera-se que as pessoas com deficiência se sintam mais acolhidas e respeitadas dentro do sistema de saúde, recebendo a atenção que merecem.