Reajuste da Conta de Luz no Rio de Janeiro
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou, na quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou um reajuste anual de até 15,46% na conta de energia elétrica. Esse aumento representa mais de três vezes a inflação acumulada em um ano.
“Chega de assalto”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais. Lindbergh, que é vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, classificou o aumento como um “soco no estômago do consumidor”. Além de entrar com a ação judicial, ele também lançou um abaixo-assinado contra o reajuste.
Justificativa do Reajuste
Na última terça-feira, a Aneel, que está vinculada ao Ministério de Minas e Energia, confirmou um reajuste médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que atende aproximadamente 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado. A Aneel explicou que os índices aprovados foram influenciados por diversos componentes financeiros do processo tarifário, além de custos relacionados ao pagamento de encargos setoriais e despesas com distribuição e compra de energia.
Além disso, a agência também autorizou um aumento médio de 8,59% para os consumidores da Light, que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios do estado, incluindo a capital, Rio de Janeiro. Segundo a Aneel, os principais fatores que pressionaram esse reajuste foram os custos com encargos setoriais e as despesas de transporte e aquisição de energia.
Por outro lado, a agência reguladora observou que a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior, juntamente com a inclusão de novos componentes financeiros, ajudou a mitigar o impacto final das tarifas. Ambos os reajustes entrarão em vigor no próximo domingo (15).
Impacto da Inflação sobre os Reajustes
Tanto a Enel quanto a Light poderão implementar aumentos que superam a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 4,44% até janeiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na ação judicial, o deputado Farias argumenta que os aumentos impostos às tarifas de energia representam “um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor”. Além disso, ele questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS cobrado (imposto estadual) da base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos federais.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é uma redução nas tarifas ou, ao menos, total transparência no cálculo dos reajustes”, sustentou o deputado.
A Resposta da Aneel
Em resposta à Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu todos os trâmites necessários do processo tarifário. “Após uma instrução regular nas áreas técnicas, foi feito o sorteio de um diretor-relator, e houve discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme o cronograma previsto nos contratos de concessão”, destacou a agência.
A situação acentua a preocupação com a relação entre os consumidores e as concessionárias de energia, bem como a necessidade de um controle mais rigoroso sobre os reajustes aplicados.