Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados Aprova Novo Limite de Dedução
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que aumenta de 7% para 8% o limite de dedução do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que realizam doações e patrocínios a projetos esportivos voltados para a inclusão social em comunidades vulneráveis. O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi responsável pela elaboração do substitutivo ao Projeto de Lei 4895/25, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Originalmente, o projeto sugeria um incentivo fiscal adicional que chegaria a 25% sobre os limites de dedução. Contudo, o substitutivo aprovado ajustou essa proposta, visando modificar o marco legal do incentivo ao esporte, conforme a Lei Complementar 222/25. A nova medida estabelece um incremento específico de 1 ponto percentual destinado a iniciativas em regiões como periferias, áreas de fronteira e comunidades indígenas, onde a necessidade de apoio é ainda mais urgente.
Novas Regras Para Despesas Incentivadas
O novo texto também traz inovações significativas quanto ao uso dos recursos incentivados, permitindo que esses valores sejam utilizados para cobrir despesas relacionadas à segurança e certificação técnica. Isso inclui a aquisição de equipamentos homologados e a realização de laudos que garantam a integridade física dos atletas e paratletas, um fator essencial para a prática esportiva segura.
Certificação de Projetos e Prioridade em Comunidades Vulneráveis
A proposta inicial previa a criação de um selo denominado “Projeto Esporte em Território Prioritário”, que teria tramitação obrigatória e prioritária. No entanto, o substitutivo aprovado autoriza o Ministério do Esporte a instituir um selo ou outros mecanismos de certificação com o objetivo de reconhecer projetos realizados em comunidades que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Essa mudança busca valorizar e dar mais visibilidade a iniciativas que fazem a diferença na vida dessas populações.
Estabelecimento de Critérios de Priorização
Além das inovações mencionadas, o novo texto também insere na legislação a possibilidade de um regulamento que defina critérios diferenciados para análise, priorização, acompanhamento e captação de recursos voltados a projetos que sejam executados preferencialmente em comunidades que enfrentam vulnerabilidade. Essa medida visa garantir que os recursos sejam direcionados de maneira mais eficaz, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e social nessas áreas.
Essa aprovação é vista como um passo significativo no fortalecimento do apoio a projetos esportivos que promovem inclusão social, ajudando a criar oportunidades para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade. O aumento da dedução do IR representa não apenas um incentivo fiscal, mas também um reconhecimento da importância do esporte como ferramenta de transformação social.