Medidas Importantes para a Segurança nos Estádios
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte, com o objetivo de endurecer as punições para atos de violência em estádios e regulamentar o funcionamento de partidas com torcida única. Esta iniciativa surge em um momento em que a segurança nos eventos esportivos se tornou uma preocupação crescente entre autoridades e torcedores.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada uma versão adaptada da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 274/25, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O novo texto mantém as punições já previstas na proposta original, mas modifica os critérios utilizados para decidir sobre a presença de torcidas rivais durante os jogos.
“A proposta poderá contribuir para eventos esportivos mais seguros”, afirmou a relatora. Ela acrescentou que “penas mais rigorosas promoverão maior temor às consequências dos atos condenáveis e contribuirão para ambientes esportivos mais seguros”. Essa afirmação reflete o anseio por um futebol mais civilizado e menos propenso a incidentes violentos.
Penas Rigorosas e Novas Definições
De acordo com o substitutivo, a pena para indivíduos que promovem tumultos ou incitam violência em eventos desportivos passará de um intervalo de um a dois anos de reclusão para um novo patamar de quatro a oito anos. Além disso, essas pessoas também enfrentarão multas. Aqueles que forem condenados pela primeira vez poderão ser impedidos de frequentar estádios ou áreas próximas por um período que varia de um a seis anos.
O texto aprovado ainda tipifica de forma explícita o chamado crime virtual, estabelecendo punições para aqueles que incitam a violência contra torcidas adversárias por quaisquer meios, incluindo redes sociais. Essa nova regra também abrange ameaças e brawls planejados, trazendo questões contemporâneas de segurança digital para o âmbito do esporte.
Além disso, o projeto introduziu agravantes que aumentam as penas em casos de violência que resultem em danos físicos. No caso de lesões corporais leves, a pena poderá aumentar em 25%. Se houver lesão grave ou gravíssima, o aumento será de 50%. Em situações que resultem em morte, a pena será triplicada, refletindo a seriedade com que o texto trata a segurança dos torcedores.
Implementação e Decisões Sobre Torcidas
Outro aspecto relevante da nova legislação é a definição de que o governo estadual ou distrital poderá determinar a realização de uma partida apenas com a presença da torcida de um dos times, como medida preventiva contra conflitos. Essa decisão, entretanto, não poderá ser tomada de forma arbitrária. O governo terá a obrigatoriedade de consultar o Ministério Público e as entidades desportivas pertinentes, como clubes e federações, antes de adotar essa medida.
Essas novas regras visam gerar um ambiente mais controlado e seguro, tanto para os torcedores quanto para os jogadores. A expectativa é de que esse tipo de regulamentação possa diminuir significativamente os episódios de violência que marcam o futebol brasileiro.
Próximos Passos na Tramitação
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário. Para que se torne uma lei efetiva, o projeto requer aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
A discussão sobre segurança nos estádios é vital para a preservação do ambiente esportivo e para a promoção de uma cultura de paz e respeito entre torcedores. Com a aprovação dessas novas regras, espera-se que o futebol se torne um espaço ainda mais seguro e acolhedor para todos os amantes do esporte.